Principais resoluções oficiais e notícias sobre o comércio exterior brasileiro. Clique no título para acessar a notícia.
Notícias
Brasil e Argentina avançam em parceria para fornecimento de fertilizantes
Ministro da Agricultura e Pecuária brasileiro recebe governador argentino para discutir comércio de fertilizantes, investimentos em mineração e criação de fórum empresarial visando reduzir dependência externa e fortalecer segurança alimentar.
Mapa e ApexBrasil debatem futuro dos fertilizantes e anunciam Centro de Excelência
Workshop em Brasília discute redução da dependência externa, investimentos sustentáveis e criação do CEFENP, reforçando metas do Plano Nacional de Fertilizantes até 2050.
Brasil e Chile firmam acordo para facilitar comércio de cosméticos
Acordo reduz custos, harmoniza regras e abre caminho para mais exportações brasileiras ao Chile, fortalecendo competitividade e integração regional no setor de higiene e beleza.
Mapa lança banco de dados com oportunidades de exportação identificadas por adidos agrícolas
Nova funcionalidade do AgroInsight reúne tendências e demandas globais do agro, com busca por produto, país ou tema, facilitando a prospecção de mercados por produtores e exportadores.
Mercosul conclui acordo com EFTA e amplia presença global do Brasil
Após 8 anos de negociações, tratado entre Mercosul e EFTA elimina tarifas para quase 99% das exportações brasileiras e fortalece laços com economias de alto PIB per capita da Europa.
Senado aprova programa Acredita Exportação para micro e pequenas empresas
Nova medida prevê devolução de tributos pagos ao longo da cadeia produtiva por exportadores de pequeno porte. Proposta visa ampliar competitividade e já segue para sanção presidencial.
Importação de resíduos passa a seguir novas regras; proibições e exceções são detalhadas
Desde janeiro, está proibida a importação de resíduos sólidos, mas exceções permitem a entrada de certos metais. Alguns materiais ainda aguardam definição de cotas e outros exigem autorização do Ibama. Importadores devem redobrar a atenção.
Brasil e União Europeia reforçam laços e defendem Acordo Mercosul-UE em encontro da sociedade civil
Durante a IX Mesa Redonda UE-Brasil, o Mapa destacou o papel estratégico do agro e pediu a ratificação do Acordo Mercosul-UE como símbolo de cooperação internacional em tempos de incerteza geopolítica.
Resoluções
Brasil publica protocolo que atualiza regras de origem do Acordo Mercosul-Chile
Resolução Gecex nº 751 executa novo regime de origem do ACE nº 35, promovendo maior integração comercial. Medida entra em vigor 60 dias após notificações dos países à ALADI.
Governo atualiza TIPI e define novas regras de IPI para veículos, com foco em sustentabilidade
Decreto nº 12.549 altera alíquotas do IPI para veículos, cria desdobramentos na TIPI e regulamenta critérios para classificação de modelos sustentáveis. Medidas entram em vigor a partir de novembro, com exceção dos dispositivos sobre veículos sustentáveis, válidos desde a publicação.
MAPA define regras para importação de sementes de Cannabis sativa
Nova portaria estabelece requisitos fitossanitários para entrada de sementes de Cannabis no Brasil, exigindo certificações sanitárias rigorosas. Importações estarão sujeitas à análise laboratorial e inspeção no ponto de ingresso.
Informações
Receita Federal esclarece atuação de MEI em atividades vedadas e operações por conta e ordem
Soluções de Consulta nº 111 e 114/2025 tratam da possibilidade de MEI exercer atividade vedada como autônomo e da habilitação de empresas em operações de comércio exterior por conta e ordem de terceiros.
Gecex zera tarifas de importação para insumos e reforça defesa contra comércio desleal
Comitê aprovou redução a 0% da alíquota para seis NCMs, incluindo insumos alimentares, e renovou medidas antidumping contra produtos da China, Índia e Taipé Chinês. Decisão visa proteger a indústria nacional e estimular investimentos.
Sancionada Lei que cria o Programa Acredita Exportação com foco em micro e pequenas empresas
Nova legislação institui devolução de tributos para empresas do Simples Nacional que exportam, amplia benefícios do Reintegra e zera tributos sobre serviços vinculados à exportação em regimes especiais como Drawback e Recof. Medida entra em vigor em 2026.
Novo PAC dará preferência a produtos nacionais em aquisições para a área da saúde
Resolução da CIIA-PAC define lista de equipamentos sujeitos a margem de preferência de até 20% em compras públicas. Medida busca fortalecer a indústria nacional e impulsionar a inovação em saúde.
Medidas Antidumping
Argentina encerra antidumping sobre resinas de poliéster do Brasil e favorece exportações
Decisão publicada em 3 de julho elimina tarifa de 12,22% aplicada desde 2019. Medida aumenta a competitividade das exportações brasileiras e fortalece relações comerciais com a Argentina.
