O Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) e a Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) assinaram dois Protocolos de Intenções com foco em fortalecer a defesa comercial e reduzir entraves regulatórios que impactam a competitividade da indústria brasileira.

O primeiro acordo busca aprimorar a atuação contra práticas desleais e ilegais no comércio exterior, como dumping e outras distorções concorrenciais. Entre as iniciativas previstas estão o compartilhamento de ferramentas técnicas, capacitação especializada e uso de soluções analíticas para dar mais agilidade às investigações. Um dos destaques é o desenvolvimento de uma calculadora de margem de dumping, com potencial para aumentar a precisão técnica, reduzir riscos operacionais e acelerar a resposta do Estado.

A medida ocorre em um contexto de crescimento expressivo dos pleitos de defesa comercial. Em 2024, foram registrados 107 pedidos de medidas, o maior número desde 2013; e, em 2025, já foram contabilizados 94 novos pedidos de investigação, refletindo um ambiente internacional mais tensionado e marcado por reconfiguração de cadeias produtivas.

O segundo protocolo trata da agenda de desburocratização, com propostas de revisão de normas consideradas excessivas ou sobrepostas, consolidação regulatória para ampliar a segurança jurídica e avanço na digitalização e integração de serviços públicos. A iniciativa dialoga diretamente com o enfrentamento do chamado “Custo Brasil”, estimado em cerca de R$ 1,7 trilhão por ano, segundo dados do Observatório do Custo Brasil.

Para o comércio exterior e para a indústria, as parcerias indicam um movimento de modernização institucional, com foco em previsibilidade regulatória, maior celeridade nas respostas a práticas desleais e simplificação do ambiente de negócios.