Principais resoluções oficiais e notícias sobre o comércio exterior brasileiro.
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Notícias
Plano Brasil Soberano amplia acesso ao crédito para empresas afetadas por cenário internacional: Nova portaria amplia o alcance do Plano Brasil Soberano e permite que mais empresas impactadas pelo tarifaço ou pela guerra no Oriente Médio solicitem crédito a partir de 8 de junho.
Receita Federal publica manual do Programa Confia e reforça segurança para contribuintes: Novo Manual Público de Procedimentos detalha as diretrizes do Programa Confia, ampliando a transparência, a previsibilidade e a cooperação entre a Receita Federal e as empresas participantes.
Brasil reforça agenda de investimentos e acordos comerciais em fórum com a União Europeia: Durante o II Fórum de Investimentos Brasil-UE, ministro destacou a Nova Indústria Brasil (NIB) e o avanço de acordos comerciais como estratégias para ampliar investimentos, fortalecer a indústria e aumentar a competitividade do país.
Novo fundo amplia acesso ao crédito para empresas que querem exportar: Modalidade MPME+ do Fundo Garantidor de Operações de Comércio Exterior facilita o acesso ao financiamento para empresas de até R$ 300 milhões de faturamento, fortalecendo a competitividade e a expansão das exportações.
Duimp supera 80% das importações e consolida modernização do comércio exterior: Declaração Única de Importação já responde por mais de 80% das operações no país. Avanço reforça a digitalização, simplifica processos, reduz burocracias e amplia a eficiência das importações brasileiras.
Resoluções
Governo regulamenta novo modelo de apoio ao crédito à exportação e amplia cobertura do Seguro de Crédito à Exportação: Decreto atualiza as regras do Seguro de Crédito à Exportação, amplia as possibilidades de garantia da União, fortalece o apoio a micro, pequenas e médias empresas e incentiva projetos voltados à inovação e à economia verde.
Câmara de Comércio Exterior aplica medida antidumping ao leite em pó da Argentina e do Uruguai, mas suspende cobrança: Resolução estabelece direito antidumping por até cinco anos sobre importações de leite em pó dos dois países, mas mantém a cobrança suspensa enquanto avalia os impactos da medida sobre a cadeia produtiva e o mercado brasileiro.
Secex encerra medida antidumping sobre pirofosfato ácido de sódio da China: Circular encerra revisão sem prorrogar a medida antidumping sobre importações de SAPP da China, após não comprovar probabilidade de retomada de dumping nem dano à indústria doméstica.
Câmara de Comércio Exterior amplia lista de Ex-tarifários provisórios para bens de capital e tecnologia: Resolução inclui novos Ex-tarifários provisórios para bens de capital e bens de informática e telecomunicações, ampliando o acesso à redução temporária do Imposto de Importação para equipamentos sem produção nacional equivalente.
Câmara de Comércio Exterior aplica medida antidumping ao leite em pó da Argentina e do Uruguai: Resolução estabelece direito antidumping por até cinco anos sobre importações de leite em pó dos dois países, mas mantém a medida suspensa por interesse público enquanto são avaliados seus impactos sobre a cadeia produtiva brasileira.
Informações
Brasil e União Europeia firmam parceria para fortalecer cooperação digital: Acordo amplia a colaboração em inteligência artificial, governança de dados, cibersegurança, conectividade e tecnologias emergentes, com foco em inovação, soberania digital e confiança nos fluxos internacionais de dados.
Receita esclarece isenção de IPI para revenda de veículos importados a PCD e taxistas: Solução de consulta indica que a isenção pode alcançar veículos nacionalizados, desde que venham de países com igualdade tributária, mas não se aplica ao IPI cobrado no desembaraço aduaneiro.
Notícias internas
H.impex conquista classificação A+ no Programa Receita Sintonia: Empresa recebeu a nota máxima da Receita Federal em conformidade tributária, regularidade fiscal e boas práticas de gestão, reforçando seu compromisso com governança, segurança e excelência nas operações de comércio exterior.
