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ANTAQ discute responsabilidades dos terminais portuários em operações com contêineres

A Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ) abriu uma discussão sobre os serviços prestados e as responsabilidades dos terminais portuários de contêineres em operações de importação que envolvem trânsito aduaneiro ou desembaraço na modalidade de despacho sobre águas. A iniciativa faz parte da Tomada de Subsídios SRG nº 06/2026, aberta em 3 de novembro, e busca reunir informações de empresas e profissionais do setor para avaliar possíveis mudanças regulatórias.

A discussão envolve procedimentos importantes para a movimentação de contêineres nos portos brasileiros, especialmente nas operações em que as mercadorias são transferidas para outros recintos alfandegados ou passam por procedimentos antecipados de despacho aduaneiro.

A ANTAQ pretende avaliar os serviços prestados e as responsabilidades dos terminais portuários nessas operações, considerando os resultados de uma Análise de Impacto Regulatório (AIR) Preliminar.

No trânsito aduaneiro, as mercadorias podem ser transportadas sob controle da Receita Federal entre diferentes recintos alfandegados, sem a necessidade de concluir o desembaraço no primeiro ponto de entrada no país. Já o despacho sobre águas permite antecipar etapas do processo de importação enquanto a carga ainda está em transporte marítimo, conforme as condições estabelecidas pela legislação aduaneira.

Essas operações envolvem diferentes agentes, incluindo terminais portuários, transportadores, recintos alfandegados, importadores e seus representantes. Por isso, a definição das responsabilidades e das condições de prestação dos serviços pode influenciar a movimentação das cargas, a organização dos procedimentos e a previsibilidade logística. Por enquanto, não há alteração nas regras em vigor. A tomada de subsídios é uma etapa de coleta de informações que poderá fundamentar futuras decisões regulatórias.

Para participar, importadores, operadores logísticos, terminais portuários, transportadores e demais interessados podem apresentar contribuições até 2 de dezembro de 2026, às 23h59. As manifestações devem ser registradas exclusivamente no formulário eletrônico disponibilizado pela ANTAQ. Documentos complementares, como mapas, plantas e fotografias, podem ser encaminhados ao e-mail srg@antaq.gov.br, desde que a contribuição principal tenha sido registrada no formulário.

Para as empresas que atuam com cargas conteinerizadas, acompanhar a discussão é uma oportunidade de contribuir com informações sobre dificuldades operacionais, responsabilidades dos agentes e possíveis impactos dos procedimentos adotados pelos terminais.

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