O Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) anunciou que, até setembro de 2025, todos os órgãos anuentes estarão plenamente integrados ao Novo Processo de Importação (NPI) do Portal Único de Comércio Exterior. A atualização do cronograma foi um dos destaques da 12ª Reunião do Comitê Nacional de Facilitação do Comércio (Confac), realizada no dia 25 de junho, em Brasília.

A expectativa é que a integração total reduza em 50% o volume de operações sujeitas a licenciamento, passando dos atuais 41% para 20%. Além disso, até 80% das transações que exigem licenças poderão utilizar o modelo Licença Flex, que permite o uso de uma única autorização para múltiplas operações comerciais, promovendo maior agilidade e eficiência.

Durante a reunião também foi enfatizada a importância da adoção do módulo de Pagamento Centralizado do Comércio Exterior (PCCE) por parte dos órgãos intervenientes. O PCCE permite o pagamento de taxas e impostos em um ambiente único e seguro, com informações repassadas automaticamente aos órgãos anuentes. De acordo com a Anvisa, que já utiliza o sistema, o tempo de compensação de pagamentos caiu de dois dias para apenas cinco minutos, o que tem impacto direto na competitividade das empresas. Cada dia de carga parada pode representar um custo adicional de 0,8% sobre o valor total da mercadoria.

Órgãos como o Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), o Inmetro e o Exército estão em processo de negociação para adesão ao sistema.

Com a adesão total dos órgãos anuentes ao NPI, o Brasil dá mais um passo para consolidar um ambiente de comércio exterior mais ágil, transparente e competitivo.