Principais resoluções oficiais e notícias sobre o comércio exterior brasileiro.
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NEWS
Governo Anuncia R$ 3 Bilhões para Renovação do Parque Industrial
Na segunda fase do programa Depreciação Acelerada, empresas poderão acessar créditos financeiros para aquisição de máquinas e equipamentos mais eficientes. A medida visa impulsionar a produtividade, eficiência energética e descarbonização, com potencial para estimular R$ 20 bilhões em investimentos.
Governo Zera Impostos de Importação para Reduzir Preço dos Alimentos
Em parceria com o setor privado, governo anuncia medidas para baratear produtos essenciais, como azeite, café, carnes e macarrão. Plano inclui estímulos à produção nacional, ampliação da certificação de alimentos e fortalecimento de estoques reguladores pela Conab.
Corrente de Comércio Cresce 6,5% no Primeiro Bimestre de 2025 e Soma US$ 94,57 Bilhões
Exportações brasileiras totalizam US$ 48,25 bilhões, enquanto importações atingem US$ 46,32 bilhões. Indústria de transformação impulsiona as vendas externas, mas balança comercial registra déficit em fevereiro devido à compra de plataforma de petróleo.
Brasil Reage a Aumento de Tarifas dos EUA sobre Aço e Alumínio
Governo brasileiro critica a decisão dos EUA de elevar tarifas para 25% e cancelar quotas de importação, afetando US$ 3,2 bilhões em exportações brasileiras. Medidas de defesa serão avaliadas, incluindo ação na OMC.
Brasil Expande Mercados e Impulsiona Exportações em Fevereiro
Com crescimento expressivo em produtos como óleos essenciais de laranja, pimenta seca e gergelim, o agronegócio brasileiro fortalece sua presença global e diversifica parceiros comerciais.
Brasil e Chile Avançam em Parcerias para Expandir Comércio Agropecuário
Missão liderada pelo Mapa fortalece laços comerciais entre Brasil e Chile, explorando novas oportunidades para o setor agropecuário. Com seminários, reuniões bilaterais e visitas técnicas, a agenda reforça exportações e cooperação estratégica.
Brasil Defende Normas Fitossanitárias Modernizadas na FAO
Delegação do Mapa participa da 19ª Sessão da Comissão de Medidas Fitossanitárias, em Roma, debatendo segurança no comércio agropecuário. Em pauta, novas normas internacionais, implementação do ePhyto e impactos das mudanças climáticas na sanidade vegetal.
Brasil Lidera Primeiro Encontro Virtual do Brics para Cooperação Tributária
Reunião discute tributação progressiva, combate à evasão fiscal e maior participação do Sul Global na governança tributária internacional. Próximo encontro será em maio.
Resoluções
Brasil Define Regras para Importação de Mudas de Morango do Egito
Nova portaria do Ministério da Agricultura estabelece exigências fitossanitárias rigorosas para garantir que as plantas importadas estejam livres de pragas e doenças, assegurando a proteção da agricultura nacional.
Brasil Ajusta Tarifas de Importação no Mercosul e no Setor Automotivo
Resolução Gecex nº 708 altera regras tarifárias do Mercosul, incluindo exceções para produtos automotivos no acordo Brasil-Argentina (ACE-14) e ajustes em listas de bens sem similar nacional.
Informações
Alíquota Zero de PIS/Pasep e Cofins para Metionina é Confirmada
A Solução de Consulta nº 4.011/2025 esclarece que a metionina, classificada no Capítulo 29 da NCM, continua beneficiada pela alíquota zero de PIS/Pasep e Cofins. A medida reforça a revogação do Decreto nº 5.821/2006 pelo Decreto nº 6.426/2008 e segue entendimento da Cosit nº 55/2022.
Novo Processo Produtivo Básico Incentiva Uso de Matérias-Primas da Amazônia
Portaria Interministerial MDIC/MCTI Nº 101 atualiza regras para industrialização na Zona Franca de Manaus, fortalecendo a produção com insumos da Amazônia Ocidental e do Amapá.
Brasil Define Novas Regras para Importação de Caqui do Uruguai
Portaria do Ministério da Agricultura estabelece requisitos fitossanitários rigorosos para garantir a segurança na entrada de frutos frescos no país.
ANP Define Novas Regras para Controle de Qualidade na Importação de Combustíveis
Resolução estabelece diretrizes para importação de asfaltos, biodiesel, diesel verde, etanol e outros combustíveis, reforçando exigências de qualidade e segurança no setor energético.
MAPA Define Regras para Importação de Zamioculcas
Nova portaria estabelece requisitos fitossanitários para importação de material propagativo da planta ornamental, incluindo inspeção rigorosa e medidas contra pragas quarentenárias.
Soluções de Consulta Clarificam Impostos sobre Comércio Internacional e Contribuições Sociais
A Receita Federal divulgou novas soluções de consulta, abordando temas como a devolução de mercadorias no regime de Drawback Suspensão, tributação de royalties por software e a incidência de contribuições previdenciárias sobre ganhos eventuais.
ANVISA Abre Consulta Pública sobre Revisão de Normas para Produtos de Cannabis Medicinal
A ANVISA está recebendo sugestões para revisar a RDC nº 327/2019, que regula a fabricação, importação, comercialização e fiscalização de produtos de Cannabis para fins medicinais. O prazo para envio de comentários é de 60 dias, a partir de 7 de abril de 2025.
Medidas Antidumping
Brasil Mantém Investigação Sobre Dumping em Cabos de Fibra Óptica da China
Secretaria de Comércio Exterior confirma existência preliminar de dumping e dano à indústria nacional, mas decide não aplicar direito provisório. Investigação segue até 2026.
Secex Prorroga Revisão de Medida Antidumping para Ventiladores de Mesa
A Circular nº 20/2025 estende por 12 meses o prazo para a conclusão da revisão de final de período da medida antidumping sobre importações brasileiras de ventiladores de mesa da China. Durante esse período, as tarifas antidumping seguirão em vigor.
Governo Prorroga Revisão Antidumping para Escovas de Cabelo da China
Circular nº 21 estabelece prazos para a revisão das medidas antidumping sobre escovas para cabelo importadas da China. Processo segue até outubro de 2025, com possível prorrogação por dois meses.
