A RDC 947/2024 chega trazendo uma grande transformação no protocolo de documentos na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Essa mudança promete revolucionar a forma como as petições e documentos são processados, substituindo o sistema tradicional de envio em papel por um sistema 100% eletrônico.
O que muda com a RDC 947/2024?
A principal novidade é a exigência de que todos os documentos sejam protocolados eletronicamente. Não serão mais aceitos documentos em formato físico, um passo significativo para a modernização e agilidade no processo de análise e resposta ao cidadão. Para isso, os sistemas de peticionamento eletrônico como o Solicita e o SEI já estão disponíveis para facilitar o envio dos documentos.
Essa medida visa otimizar o tempo de processamento, reduzir custos com digitalização e armazenamento de documentos físicos e, principalmente, garantir maior segurança, com a utilização de assinaturas eletrônicas que asseguram a autenticidade e integridade dos documentos. Agora, os documentos nato-digitais (aqueles criados originalmente em formato eletrônico) ou digitalizados estarão protegidos, proporcionando mais transparência e confiabilidade no processo.
Assinatura eletrônica: garantia de autenticidade
Outro ponto relevante da nova resolução é o uso da assinatura eletrônica, conforme estipulado pela Lei 14.063/2020. Serão aceitos dois tipos principais de assinaturas para a validação dos documentos:
- Assinatura digital qualificada, com certificado digital no padrão ICP-Brasil, garantindo total segurança na autenticação do documento.
- Assinatura digital avançada, realizada por meio do portal Gov.Br ou outro sistema equivalente.
Além disso, o sistema permitirá a utilização de outros tipos de assinatura previstos em normativas específicas, sempre com o intuito de assegurar a integridade e autenticidade dos documentos.
Vantagens dessa transformação
A digitalização do processo traz benefícios não apenas em termos de eficiência, mas também de sustentabilidade, eliminando o uso excessivo de papel e contribuindo para a preservação do meio ambiente. A agilidade na análise processual também é um ponto-chave, resultando em respostas mais rápidas e eficazes para cidadãos e empresas.
Como se adaptar à nova realidade?
Para que os documentos sejam corretamente protocolados, é fundamental que todos os usuários externos se cadastrem nos sistemas de peticionamento eletrônico, como o Solicita e o SEI, e sigam as orientações sobre os formatos, tipos e padrões exigidos pela Anvisa.
A RDC 947/2024 marca um grande passo para a modernização da Anvisa e para a transformação digital do país, garantindo mais eficiência, segurança e transparência. A H.impex está pronta para se adaptar a essa mudança e apoiar seus parceiros nesse processo de digitalização. Prepare-se para a era do protocolo eletrônico e aproveite as vantagens dessa inovação. Fique atento às atualizações e garanta que todos os seus processos estejam em conformidade com as novas diretrizes!
