{"id":2639,"date":"2025-03-02T11:13:53","date_gmt":"2025-03-02T14:13:53","guid":{"rendered":"https:\/\/himpex.com.br\/?p=2639"},"modified":"2025-04-02T11:15:02","modified_gmt":"2025-04-02T14:15:02","slug":"protocolo-100-digital-da-anvisa-entra-em-vigor-no-dia-13-de-marco","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/himpex.com.br\/en\/protocolo-100-digital-da-anvisa-entra-em-vigor-no-dia-13-de-marco\/","title":{"rendered":"Protocolo 100% digital da Anvisa entra em vigor no dia 13 de mar\u00e7o"},"content":{"rendered":"

A RDC 947\/2024 chega trazendo uma grande transforma\u00e7\u00e3o no protocolo de documentos na Ag\u00eancia Nacional de Vigil\u00e2ncia Sanit\u00e1ria (Anvisa). Essa mudan\u00e7a promete revolucionar a forma como as peti\u00e7\u00f5es e documentos s\u00e3o processados, substituindo o sistema tradicional de envio em papel por um sistema 100% eletr\u00f4nico.<\/span><\/p>\n

O que muda com a RDC 947\/2024?<\/b><\/p>\n

A principal novidade \u00e9 a exig\u00eancia de que todos os documentos sejam protocolados eletronicamente. N\u00e3o ser\u00e3o mais aceitos documentos em formato f\u00edsico, um passo significativo para a moderniza\u00e7\u00e3o e agilidade no processo de an\u00e1lise e resposta ao cidad\u00e3o. Para isso, os sistemas de peticionamento eletr\u00f4nico como o <\/span>Solicita<\/span><\/i> e o <\/span>SEI<\/span><\/i> j\u00e1 est\u00e3o dispon\u00edveis para facilitar o envio dos documentos.<\/span><\/p>\n

Essa medida visa otimizar o tempo de processamento, reduzir custos com digitaliza\u00e7\u00e3o e armazenamento de documentos f\u00edsicos e, principalmente, garantir maior seguran\u00e7a, com a utiliza\u00e7\u00e3o de assinaturas eletr\u00f4nicas que asseguram a autenticidade e integridade dos documentos. Agora, os documentos nato-digitais (aqueles criados originalmente em formato eletr\u00f4nico) ou digitalizados estar\u00e3o protegidos, proporcionando mais transpar\u00eancia e confiabilidade no processo.<\/span><\/p>\n

Assinatura eletr\u00f4nica: garantia de autenticidade<\/b><\/p>\n

Outro ponto relevante da nova resolu\u00e7\u00e3o \u00e9 o uso da assinatura eletr\u00f4nica, conforme estipulado pela Lei 14.063\/2020. Ser\u00e3o aceitos dois tipos principais de assinaturas para a valida\u00e7\u00e3o dos documentos:<\/span><\/p>\n

    \n
  1. Assinatura digital qualificada, com certificado digital no padr\u00e3o ICP-Brasil, garantindo total seguran\u00e7a na autentica\u00e7\u00e3o do documento.<\/span><\/li>\n
  2. Assinatura digital avan\u00e7ada, realizada por meio do portal Gov.Br ou outro sistema equivalente.<\/span><\/li>\n<\/ol>\n

    Al\u00e9m disso, o sistema permitir\u00e1 a utiliza\u00e7\u00e3o de outros tipos de assinatura previstos em normativas espec\u00edficas, sempre com o intuito de assegurar a integridade e autenticidade dos documentos.<\/span><\/p>\n

    Vantagens dessa transforma\u00e7\u00e3o<\/b><\/p>\n

    A digitaliza\u00e7\u00e3o do processo traz benef\u00edcios n\u00e3o apenas em termos de efici\u00eancia, mas tamb\u00e9m de sustentabilidade, eliminando o uso excessivo de papel e contribuindo para a preserva\u00e7\u00e3o do meio ambiente. A agilidade na an\u00e1lise processual tamb\u00e9m \u00e9 um ponto-chave, resultando em respostas mais r\u00e1pidas e eficazes para cidad\u00e3os e empresas.<\/span><\/p>\n

    Como se adaptar \u00e0 nova realidade?<\/b><\/p>\n

    Para que os documentos sejam corretamente protocolados, \u00e9 fundamental que todos os usu\u00e1rios externos se cadastrem nos sistemas de peticionamento eletr\u00f4nico, como o <\/span>Solicita<\/span><\/i> e o <\/span>SEI<\/span><\/i>, e sigam as orienta\u00e7\u00f5es sobre os formatos, tipos e padr\u00f5es exigidos pela Anvisa.<\/span><\/p>\n

    A RDC 947\/2024 marca um grande passo para a moderniza\u00e7\u00e3o da Anvisa e para a transforma\u00e7\u00e3o digital do pa\u00eds, garantindo mais efici\u00eancia, seguran\u00e7a e transpar\u00eancia. A H.impex est\u00e1 pronta para se adaptar a essa mudan\u00e7a e apoiar seus parceiros nesse processo de digitaliza\u00e7\u00e3o. Prepare-se para a era do protocolo eletr\u00f4nico e aproveite as vantagens dessa inova\u00e7\u00e3o. Fique atento \u00e0s atualiza\u00e7\u00f5es e garanta que todos os seus processos estejam em conformidade com as novas diretrizes!<\/span><\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

    A RDC 947\/2024 chega trazendo uma grande transforma\u00e7\u00e3o no protocolo de documentos na Ag\u00eancia Nacional de Vigil\u00e2ncia Sanit\u00e1ria (Anvisa). Essa mudan\u00e7a promete revolucionar a forma como as peti\u00e7\u00f5es e documentos s\u00e3o processados, substituindo o sistema tradicional de envio em papel por um sistema 100% eletr\u00f4nico. O que muda com a RDC 947\/2024? A principal novidade […]<\/p>","protected":false},"author":2,"featured_media":2640,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[13],"tags":[],"class_list":["post-2639","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/himpex.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/2639","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/himpex.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/himpex.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/himpex.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/himpex.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=2639"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/himpex.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/2639\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":2641,"href":"https:\/\/himpex.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/2639\/revisions\/2641"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/himpex.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/media\/2640"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/himpex.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=2639"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/himpex.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=2639"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/himpex.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=2639"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}