Empresas brasileiras afetadas pelas tarifas adicionais impostas pelos Estados Unidos ter\u00e3o mais tempo para cumprir compromissos assumidos no regime de drawback suspens\u00e3o. A Medida Provis\u00f3ria n\u00ba 1.386\/2026 permite a prorroga\u00e7\u00e3o excepcional, por at\u00e9 12 meses, dos prazos de suspens\u00e3o de tributos para opera\u00e7\u00f5es enquadradas nas condi\u00e7\u00f5es estabelecidas pela nova regra.<\/p>\n
A mudan\u00e7a busca evitar que exportadores sejam penalizados pelo descumprimento de compromissos assumidos antes da altera\u00e7\u00e3o das condi\u00e7\u00f5es de acesso ao mercado norte-americano. Com o prazo adicional, as empresas poder\u00e3o tentar manter as vendas para os Estados Unidos ou buscar outros destinos para os produtos originalmente destinados ao pa\u00eds.<\/p>\n
A medida alcan\u00e7a empresas que possuam atos concess\u00f3rios de drawback suspens\u00e3o com prazo final entre 22 de julho e 31 de dezembro de 2026 e que comprovem que o cumprimento do compromisso de exporta\u00e7\u00e3o foi afetado pelas tarifas adicionais aplicadas pelos Estados Unidos.<\/p>\n
A extens\u00e3o poder\u00e1 chegar a um ano, mas n\u00e3o ser\u00e1 autom\u00e1tica. A Secretaria de Com\u00e9rcio Exterior (Secex) dever\u00e1 regulamentar os procedimentos para apresenta\u00e7\u00e3o dos pedidos e definir a documenta\u00e7\u00e3o necess\u00e1ria para comprovar o enquadramento.<\/p>\n
A regra tamb\u00e9m contempla fabricantes-intermedi\u00e1rios. Assim, empresas que adquiriram insumos com drawback para produzir componentes destinados a outro fabricante poder\u00e3o ser beneficiadas quando o produto final tinha como destino os Estados Unidos e a exporta\u00e7\u00e3o foi prejudicada pelas novas tarifas.<\/p>\n
A dimens\u00e3o do regime ajuda a explicar a import\u00e2ncia da flexibiliza\u00e7\u00e3o. Em 2025, US$ 72,8 bilh\u00f5es em exporta\u00e7\u00f5es brasileiras utilizaram o drawback suspens\u00e3o, equivalentes a 20,9% dos US$ 348 bilh\u00f5es exportados pelo pa\u00eds. Ao todo, 1.791 empresas utilizaram o mecanismo naquele ano.<\/p>\n
Entre os produtos exportados aos Estados Unidos com utiliza\u00e7\u00e3o do regime est\u00e3o madeira e produtos derivados, pedras trabalhadas, qu\u00edmicos, cal\u00e7ados, transformadores, carnes, m\u00f3veis, m\u00e1quinas e equipamentos.<\/p>\n
Para as empresas potencialmente enquadradas, o pr\u00f3ximo passo ser\u00e1 acompanhar a regulamenta\u00e7\u00e3o da Secex e avaliar os atos concess\u00f3rios com vencimento at\u00e9 o fim de 2026, identificando quais compromissos de exporta\u00e7\u00e3o foram efetivamente afetados pelas tarifas dos Estados Unidos e poder\u00e3o justificar o pedido de prorroga\u00e7\u00e3o.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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