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Empresas afetadas por tarifas dos EUA j\u00e1 podem solicitar prorroga\u00e7\u00e3o do drawback<\/span><\/a>: Nova portaria regulamenta a extens\u00e3o de at\u00e9 12 meses do drawback suspens\u00e3o e define crit\u00e9rios, documentos e procedimentos para empresas que tiveram compromissos de exporta\u00e7\u00e3o aos Estados Unidos impactados pelas tarifas adicionais.<\/span><\/p>\n MDIC lan\u00e7a manuais para orientar empresas sobre o Acordo Mercosul-EFTA:<\/span><\/a> Materiais detalham regras de origem, desgrava\u00e7\u00e3o tarif\u00e1ria e indica\u00e7\u00f5es geogr\u00e1ficas, ajudando empresas brasileiras a se preparar para aproveitar as prefer\u00eancias comerciais previstas no acordo.<\/span><\/p>\n Nova lei autoriza BNDES a criar subsidi\u00e1rias para apoiar suas atividades<\/span>:<\/b><\/a> Lei n\u00ba 15.501 autoriza o BNDES a constituir subsidi\u00e1rias e controladas, enquanto os dispositivos que tratavam diretamente da cria\u00e7\u00e3o do Fundo de Cr\u00e9dito \u00e0 Exporta\u00e7\u00e3o foram vetados.<\/span><\/p>\n Governo apresenta modelo para reativar cerca de 10 mil quil\u00f4metros de ferrovias ociosas:<\/span><\/a> Nova carteira prev\u00ea a participa\u00e7\u00e3o da iniciativa privada na retomada de trechos ferrovi\u00e1rios e na implanta\u00e7\u00e3o de terminais log\u00edsticos, ampliando a integra\u00e7\u00e3o da malha nacional e as alternativas para o transporte de cargas.<\/span><\/p>\n Redata cria incentivos fiscais para investimentos em datacenters no Brasil:<\/span><\/a> Novo regime prev\u00ea isen\u00e7\u00e3o de tributos para equipamentos destinados a datacenters, incluindo Imposto de Importa\u00e7\u00e3o quando n\u00e3o houver produ\u00e7\u00e3o nacional equivalente, em contrapartida a investimentos em inova\u00e7\u00e3o e requisitos de sustentabilidade.<\/span><\/p>\n Governo apresenta plano para reativar 10 mil quil\u00f4metros de ferrovias ociosas:<\/span><\/a> Novo modelo prev\u00ea participa\u00e7\u00e3o da iniciativa privada na recupera\u00e7\u00e3o de trechos ferrovi\u00e1rios e implanta\u00e7\u00e3o de terminais log\u00edsticos, ampliando a integra\u00e7\u00e3o da malha e as alternativas para o transporte de cargas no pa\u00eds.<\/span><\/p>\n Brasil cria pol\u00edtica nacional para minerais cr\u00edticos e estrat\u00e9gicos:<\/span><\/a> Nova lei estabelece instrumentos para ampliar investimentos, beneficiamento e industrializa\u00e7\u00e3o de minerais estrat\u00e9gicos no pa\u00eds, com incentivos financeiros, rastreabilidade, inova\u00e7\u00e3o e medidas voltadas \u00e0 agrega\u00e7\u00e3o de valor antes da exporta\u00e7\u00e3o<\/span><\/p>\n Brasil e China avan\u00e7am em coopera\u00e7\u00e3o para mercados regulados de carbono:<\/span><\/a> Pa\u00edses trabalham em acordo para ampliar a coopera\u00e7\u00e3o em mercados de carbono, com interc\u00e2mbio regulat\u00f3rio e iniciativas voltadas \u00e0 atra\u00e7\u00e3o de investimentos para a descarboniza\u00e7\u00e3o e o desenvolvimento de ind\u00fastrias sustent\u00e1veis.<\/span><\/p>\n Governo cria sistema nacional para monitorar e rastrear a log\u00edstica reversa:<\/span><\/a> Sisrev-BR centralizar\u00e1 o reporte e a fiscaliza\u00e7\u00e3o dos sistemas de log\u00edstica reversa no pa\u00eds, com novas obriga\u00e7\u00f5es para fabricantes e importadores, incluindo regras para rastreabilidade e comprova\u00e7\u00e3o de conte\u00fado reciclado.<\/span><\/p>\n Agenda Brasil Mais Competitivo avan\u00e7a com novas propostas para reduzir entraves ao ambiente de neg\u00f3cios:<\/span><\/a> Governo e setor produtivo discutem medidas em \u00e1reas como log\u00edstica, energia e regula\u00e7\u00e3o, com foco na redu\u00e7\u00e3o de custos, melhoria dos servi\u00e7os p\u00fablicos e aumento da competitividade da economia brasileira.<\/span><\/p>\n Brasil promulga acordo de livre com\u00e9rcio entre Mercosul e EFTA:<\/span><\/a> Acordo com Isl\u00e2ndia, Liechtenstein, Noruega e Su\u00ed\u00e7a entra em vigor para o Brasil a partir de outubro e amplia o acesso preferencial a mercados, com redu\u00e7\u00e3o de tarifas e novas oportunidades para importadores e exportadores.<\/span><\/p>\n Receita Federal atualiza Tipi para adequa\u00e7\u00e3o \u00e0s mudan\u00e7as na NCM:<\/span><\/a> Ato atualiza descri\u00e7\u00f5es e cria c\u00f3digo de classifica\u00e7\u00e3o na Tipi para acompanhar altera\u00e7\u00f5es da Nomenclatura Comum do Mercosul, mantendo as al\u00edquotas vigentes. As mudan\u00e7as produzem efeitos a partir de 1\u00ba de outubro de 2026.<\/span><\/p>\n Anvisa busca harmonizar regras sanit\u00e1rias para micro e pequenas empresas:<\/span><\/a> Novo grupo de trabalho vai discutir a padroniza\u00e7\u00e3o de procedimentos de vigil\u00e2ncia sanit\u00e1ria entre estados e munic\u00edpios, buscando reduzir diverg\u00eancias na interpreta\u00e7\u00e3o das normas e facilitar a regulariza\u00e7\u00e3o de pequenos neg\u00f3cios.<\/span><\/p>\n Banco Central avalia conex\u00e3o do Pix com sistema europeu de pagamentos instant\u00e2neos:<\/span><\/a> Brasil e Uni\u00e3o Europeia iniciam estudos para interligar o Pix ao TIPS, iniciativa que poder\u00e1 tornar pagamentos e remessas internacionais mais r\u00e1pidos, transparentes e de menor custo, com liquida\u00e7\u00e3o em moeda local.<\/span><\/p>\n Acordo Mercosul-EFTA entra em vigor e MDIC lan\u00e7a painel para orientar empresas:<\/span><\/a> Nova ferramenta re\u00fane tarifas, regras e dados comerciais para ajudar importadores e exportadores a identificar oportunidades do acordo, cujas prefer\u00eancias come\u00e7am a valer em outubro com a Isl\u00e2ndia e em novembro com a Noruega.<\/span><\/p>\n Antaq amplia uso de drones na fiscaliza\u00e7\u00e3o do transporte aquavi\u00e1rio:<\/span><\/a> Tecnologia permite acompanhar estruturas portu\u00e1rias, movimenta\u00e7\u00e3o de terminais, fluxo de ve\u00edculos e avan\u00e7o de obras, ampliando a capacidade de fiscaliza\u00e7\u00e3o e reduzindo a exposi\u00e7\u00e3o de servidores em \u00e1reas de dif\u00edcil acesso.<\/span><\/p>\n Antaq abre debate sobre regras de sobrestadia de cont\u00eaineres:<\/span><\/a> Ag\u00eancia realiza webin\u00e1rio em 8 de outubro para discutir a regulamenta\u00e7\u00e3o da sobrestadia de cont\u00eaineres e recebe, at\u00e9 20 de outubro, contribui\u00e7\u00f5es do setor para a An\u00e1lise de Impacto Regulat\u00f3rio.<\/span><\/p>\n Antidumping<\/b><\/p>\n Secex identifica ind\u00edcios de dumping em importa\u00e7\u00f5es origin\u00e1rias da China: <\/span><\/a>Chamada: Circular aponta elementos suficientes de pr\u00e1tica de dumping nas exporta\u00e7\u00f5es chinesas para o Brasil e de dano \u00e0 ind\u00fastria nacional, no \u00e2mbito de investiga\u00e7\u00e3o conduzida pelo Departamento de Defesa Comercial.<\/span><\/p>\n Secex avan\u00e7a em investiga\u00e7\u00e3o de dumping sobre importa\u00e7\u00f5es de fibras de vidro da China e do Egito:<\/span><\/a> Investiga\u00e7\u00e3o analisa a pr\u00e1tica de dumping nas exporta\u00e7\u00f5es de fibras de vidro para o Brasil e seus impactos sobre a ind\u00fastria nacional, envolvendo produtos classificados no c\u00f3digo NCM 7019.12.90.<\/span><\/p>\n