Empresas que importam semicondutores, equipamentos de inform\u00e1tica, aparelhos de ar-condicionado, medicamentos e outros produtos industriais devem ficar atentas \u00e0s poss\u00edveis mudan\u00e7as na Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) e na Tarifa Externa Comum (TEC).<\/p>\n
A Secretaria de Com\u00e9rcio Exterior (Secex) abriu, em 19 de outubro, uma consulta p\u00fablica para receber contribui\u00e7\u00f5es sobre propostas de altera\u00e7\u00e3o na classifica\u00e7\u00e3o fiscal de mercadorias e nas tarifas aplicadas \u00e0s importa\u00e7\u00f5es. A medida foi publicada por meio da Circular n\u00ba 99\/2026, com prazo de 45 dias para manifesta\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
Entre as propostas est\u00e1 a redu\u00e7\u00e3o para 0% das al\u00edquotas de importa\u00e7\u00e3o de determinados semicondutores, diodos emissores de luz (LED), c\u00e9lulas solares, discos r\u00edgidos e outros itens de inform\u00e1tica, atualmente sujeitos a tarifas que variam de 3,6% a 10,8%, conforme os c\u00f3digos relacionados no anexo da circular.<\/p>\n
Tamb\u00e9m est\u00e3o previstas mudan\u00e7as na classifica\u00e7\u00e3o de aparelhos de ar-condicionado, com a exclus\u00e3o de algumas subdivis\u00f5es da NCM e a cria\u00e7\u00e3o de um c\u00f3digo espec\u00edfico para grupos resfriadores de \u00e1gua utilizados nesses sistemas, com al\u00edquota proposta de 12,6%.<\/p>\n
Outras altera\u00e7\u00f5es incluem a cria\u00e7\u00e3o de c\u00f3digos espec\u00edficos para determinados produtos farmac\u00eauticos, discos de a\u00e7o utilizados em serras circulares, poliamida-6 em gr\u00e2nulos e escovas para cabelo.<\/p>\n
O que muda para os importadores? As propostas envolvem tanto altera\u00e7\u00f5es tarif\u00e1rias quanto mudan\u00e7as na estrutura de classifica\u00e7\u00e3o das mercadorias. Isso significa que, al\u00e9m de poss\u00edveis redu\u00e7\u00f5es de impostos, algumas empresas poder\u00e3o precisar revisar os c\u00f3digos NCM utilizados em seus processos de importa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
A classifica\u00e7\u00e3o fiscal influencia o c\u00e1lculo dos tributos, a identifica\u00e7\u00e3o de exig\u00eancias administrativas e o preenchimento dos documentos de com\u00e9rcio exterior. Por isso, eventuais mudan\u00e7as podem exigir atualiza\u00e7\u00f5es nos cadastros de produtos, sistemas de gest\u00e3o e procedimentos aduaneiros.<\/p>\n
\u00c9 importante destacar que as altera\u00e7\u00f5es ainda n\u00e3o est\u00e3o em vigor. A consulta p\u00fablica tem car\u00e1ter preparat\u00f3rio e servir\u00e1 para subsidiar o posicionamento brasileiro nas discuss\u00f5es do Comit\u00ea T\u00e9cnico n\u00ba 1 do Mercosul, respons\u00e1vel por temas relacionados a tarifas, nomenclatura e classifica\u00e7\u00e3o de mercadorias.<\/p>\n
Para participar, empresas, entidades setoriais e demais interessados poder\u00e3o apresentar contribui\u00e7\u00f5es durante o prazo de 45 dias, contado a partir da publica\u00e7\u00e3o da circular em 19 de outubro. As manifesta\u00e7\u00f5es devem ser encaminhadas exclusivamente pelo formul\u00e1rio eletr\u00f4nico disponibilizado na plataforma Brasil Participativo, com possibilidade de anexar documentos e informa\u00e7\u00f5es t\u00e9cnicas que fundamentem as sugest\u00f5es.<\/p>\n
Para os importadores, o per\u00edodo de consulta \u00e9 uma oportunidade de avaliar os impactos das altera\u00e7\u00f5es propostas sobre seus produtos e apresentar considera\u00e7\u00f5es antes da defini\u00e7\u00e3o do posicionamento brasileiro. Acompanhar essas discuss\u00f5es tamb\u00e9m permite antecipar poss\u00edveis necessidades de atualiza\u00e7\u00e3o da classifica\u00e7\u00e3o fiscal e dos procedimentos internos, caso as mudan\u00e7as sejam posteriormente aprovadas e incorporadas \u00e0 legisla\u00e7\u00e3o tarif\u00e1ria.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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