A partir de 1\u00ba de novembro de 2026, exportadores brasileiros poder\u00e3o utilizar as cotas tarif\u00e1rias previstas no Acordo Mercosul\u2013EFTA para comercializar determinados produtos no mercado noruegu\u00eas em condi\u00e7\u00f5es preferenciais. A Secretaria de Com\u00e9rcio Exterior (Secex) publicou, em 19 de outubro, uma portaria que estabelece os crit\u00e9rios e procedimentos para distribui\u00e7\u00e3o dessas cotas.<\/p>\n
A medida contempla produtos como carne bovina, carne de frango e suas prepara\u00e7\u00f5es, mel natural, batatas, ma\u00e7\u00e3s frescas, trigo duro, milho, mela\u00e7o de cana, suco de ma\u00e7\u00e3, farinha de soja e cavalos vivos. As cotas tarif\u00e1rias permitem que determinadas quantidades de mercadorias sejam exportadas com condi\u00e7\u00f5es tribut\u00e1rias preferenciais, conforme os limites e crit\u00e9rios estabelecidos no acordo comercial.<\/p>\n
-> Como os exportadores poder\u00e3o acessar as cotas?<\/p>\n
Em 2026, a distribui\u00e7\u00e3o seguir\u00e1 a ordem de apresenta\u00e7\u00e3o das solicita\u00e7\u00f5es, respeitando a disponibilidade de saldo e os limites definidos para cada opera\u00e7\u00e3o. Isso ocorre porque, neste primeiro momento, n\u00e3o haver\u00e1 uma divis\u00e3o pr\u00e9via dos quantitativos entre os pa\u00edses do Mercosul.<\/p>\n
No Brasil, o controle ser\u00e1 realizado pela Secex, por meio do m\u00f3dulo de Licen\u00e7as, Permiss\u00f5es, Certificados e Outros Documentos (LPCO) do Portal \u00danico Siscomex. Para utilizar o benef\u00edcio, o exportador dever\u00e1 solicitar uma licen\u00e7a de exporta\u00e7\u00e3o no m\u00f3dulo LPCO. Ap\u00f3s verificar a disponibilidade de saldo, a Secex poder\u00e1 reservar a quantidade solicitada e deferir a licen\u00e7a.<\/p>\n
A empresa ter\u00e1 at\u00e9 60 dias para vincular a licen\u00e7a \u00e0 Declara\u00e7\u00e3o \u00danica de Exporta\u00e7\u00e3o (DU-E). Ap\u00f3s o desembara\u00e7o aduaneiro, ser\u00e1 disponibilizado o Certificado de Autoriza\u00e7\u00e3o de Cotas Mercosul, documento necess\u00e1rio para a aplica\u00e7\u00e3o do benef\u00edcio tarif\u00e1rio na Noruega. Caso a licen\u00e7a n\u00e3o seja utilizada dentro do prazo ou seja cancelada, o saldo reservado retornar\u00e1 \u00e0 cota dispon\u00edvel, permitindo sua utiliza\u00e7\u00e3o por outras empresas.<\/p>\n
Vale lembrar que o Acordo Mercosul\u2013EFTA foi assinado em setembro de 2025 e come\u00e7ou a produzir efeitos comerciais entre Brasil e Isl\u00e2ndia em 1\u00ba de outubro de 2026. A Noruega ser\u00e1 o segundo pa\u00eds do bloco europeu a aplicar o acordo nas rela\u00e7\u00f5es comerciais com o Brasil, a partir de 1\u00ba de novembro. Su\u00ed\u00e7a e Liechtenstein ainda precisam concluir seus procedimentos internos para que as prefer\u00eancias comerciais entrem em vigor.<\/p>\n
Al\u00e9m das cotas, o acordo prev\u00ea uma abertura comercial mais ampla. Com sua entrada em vigor, os pa\u00edses da EFTA eliminar\u00e3o as tarifas de importa\u00e7\u00e3o para produtos industriais e pesqueiros, conforme os compromissos negociados. No caso da Noruega, 99,8% do valor das exporta\u00e7\u00f5es brasileiras considerado nas negocia\u00e7\u00f5es estar\u00e1 contemplado pelas condi\u00e7\u00f5es de livre com\u00e9rcio.<\/p>\n
Para exportadores interessados no mercado noruegu\u00eas, a nova regulamenta\u00e7\u00e3o representa uma oportunidade de acessar condi\u00e7\u00f5es tarif\u00e1rias mais favor\u00e1veis, mas exige planejamento. Como a distribui\u00e7\u00e3o das cotas em 2026 seguir\u00e1 a ordem de solicita\u00e7\u00e3o, a disponibilidade dos quantitativos ser\u00e1 um fator importante. As empresas tamb\u00e9m dever\u00e3o observar o prazo de 60 dias para utiliza\u00e7\u00e3o da licen\u00e7a, al\u00e9m das regras de origem e demais exig\u00eancias aplic\u00e1veis aos produtos. Antes de realizar a opera\u00e7\u00e3o, \u00e9 importante verificar o enquadramento da mercadoria, os limites da cota correspondente e a documenta\u00e7\u00e3o necess\u00e1ria para comprovar o direito \u00e0 prefer\u00eancia tarif\u00e1ria.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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