Informações sobre o novo processo de importação geraram confusão no mercado, especialmente após a realização do evento “Desembaraça SP”, ocorrido nos dias 23 e 24 de abril na Intermodal. Circulou a ideia de que, a partir de 2 de junho de 2025, seria obrigatória a emissão de DUIMP para todos os processos com exoneração integral de ICMS. Porém a interpretação está equivocada. A SEFAZ SP não determinou que todos os processos com exoneração integral de ICMS devam ser obrigatoriamente feitos via DUIMP a partir de 2 de junho de 2025. O que, de fato, foi informado durante o evento, é que a SEFAZ SP já está preparada para receber a DUIMP para casos de exoneração total de ICMS, mas a obrigatoriedade de sua utilização depende da RFB e SECEX, que são as autoridades responsáveis por definir o cronograma de desligamento da DI e a implementação da DUIMP.

O que muda: A partir de 2 de junho de 2025, se o importador optar por realizar o processo via DUIMP, ele precisará gerar a GLME e a declaração de ICMS no novo sistema da SEFAZ SP, no caso de exoneração integral de ICMS.

O que não muda: A obrigatoriedade de utilizar a DUIMP ainda está sob a responsabilidade da RFB e SECEX. Ou seja, a partir dessa data, o uso da DUIMP não será obrigatório, mas sim uma opção para os importadores, dependendo das diretrizes da RFB e SECEX, conforme o cronograma de desligamento da DI.

Este esclarecimento é fundamental para garantir que todos os envolvidos no processo de importação estejam cientes das reais alterações e possam se preparar corretamente. 

Para mais informações, acesse o site da SEFAZ SP ou assista à apresentação da SEFAZ SP no evento Desembaraça SP, disponível no Canal do SINDASP no YouTube.