Principais resoluções oficiais e notícias sobre o comércio exterior brasileiro.
Clique no título para acessar a notícia.
Notícias
Brasil-Vietnã: fortalecimento da parceria pode contribuir para transição energética e novas formas de produção econômica
Brasil e Vietnã destacam potencial para enfrentar crises climática e alimentar por meio de uma economia circular e transição energética. O Brasil é referência na produção de alimentos, enquanto o Vietnã traz expertise em técnicas de cultivo. A parceria busca promover a sustentabilidade social, econômica e ambiental, com foco na preservação do meio ambiente como direito fundamental.
Ministro Fávaro destaca potencial de safra recorde brasileira no One Agro Summit
O ministro da Agricultura, Carlos Fávaro, destacou a safra recorde do Brasil, que deve atingir 328 milhões de toneladas de grãos, consolidando o país como o maior produtor agropecuário. Ele enfatizou a abertura de 345 novos mercados internacionais e a recuperação de pastagens degradadas, além do compromisso com a sustentabilidade no setor.
Medidas Comerciais Adotadas pelo Governo dos Estados Unidos em 2 de abril de 2025
O governo brasileiro lamentou a decisão dos EUA de impor tarifas adicionais de 10% sobre todas as exportações brasileiras, afetando diversos setores. O governo brasileiro está avaliando ações, incluindo recorrer à OMC, para defender os interesses dos produtores nacionais e buscar reverter as tarifas.
Corrente de comércio cresce 5,6%, de janeiro a março de 2025, e chega a US$ 144,6 bi
De janeiro a março de 2025, a corrente de comércio brasileira cresceu 5,6%, totalizando US$ 144,6 bilhões. As exportações somaram US$ 77,3 bilhões, enquanto as importações chegaram a US$ 67,3 bilhões, gerando um saldo positivo de US$ 10 bilhões. No mês de março, o superávit foi de US$ 8,2 bilhões, com destaque para o aumento das exportações para a Ásia e Europa, e um crescimento significativo nas importações da Ásia e América do Norte.
O Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) retomou o Seguro de Crédito à Exportação (SCE) pós-embarque, beneficiando micro, pequenas e médias empresas (MPMEs) com proteção contra riscos do comércio internacional. Disponível para empresas com exportações anuais de até US$ 3 milhões, o seguro facilita o acesso a crédito e oferece condições mais atrativas para vendas a prazo.
Abertura de mercado no Marrocos
O governo brasileiro anunciou a aprovação pelo Marrocos de um novo Certificado Sanitário Internacional, permitindo a exportação de carne bovina e miúdos para o país. O Marrocos, com mais de 37 milhões de habitantes, é um mercado promissor, com importações de produtos cárneos que superaram US$ 43 milhões em 2023.
Resoluções
Novas regras para o licenciamento de importação no Brasil
A portaria altera e regulamenta as regras para o licenciamento de importação no Brasil, especificamente em relação aos processos de concessão de licenças de importação, prazos, e distribuição de cotas tarifárias.
Nova Regulamentação de Qualidade ANP
No último dia 25 de março, a ANP publicou a RESOLUÇÃO ANP Nº 980/2025 que dispõe sobre as obrigações quanto ao controle da qualidade dos produtos importados. Uma grande novidade foi o incremento trazido pelo art. 19º o qual prevê a realização de procedimento de controle da qualidade diverso ao da regra geral para mercadoria que ingresse no país através de fronteira rodoviária.
Obrigações para o controle de qualidade de produtos importados e comercializados no Brasil
A Resolução ANP nº 980 de 24 de março de 2025 estabelece obrigações para o controle de qualidade dos produtos importados e comercializados no Brasil. Ela exige que os importadores e empresas de inspeção da qualidade cumpram especificações rigorosas para produtos como asfaltos, biodiesel, diesel verde, etanol combustível, GLP, gasolina, óleo diesel, entre outros.
A Portaria SDA/MAPA nº 1.263, de 2 de abril de 2025, estabelece os requisitos fitossanitários para a importação de flores de corte de gypsophila (Gypsophila paniculata) originárias do Peru. A importação deve ser acompanhada de um Certificado Fitossanitário emitido pela ONPF do Peru e está sujeita à inspeção e análise fitossanitária no Brasil, com custos a cargo do importador.
Informações
Mudanças no Novo Processo de Importação da SEFAZ SP
A partir de 2 de junho de 2025, se o importador optar por realizar o processo via DUIMP, ele precisará gerar a GLME e a declaração de ICMS no novo sistema da SEFAZ SP, no caso de exoneração integral de ICMS. A obrigatoriedade de utilizar a DUIMP ainda está sob a responsabilidade da RFB e SECEX. Ou seja, a partir dessa data, o uso da DUIMP não será obrigatório, mas sim uma opção para os importadores, dependendo das diretrizes da RFB e SECEX, conforme o cronograma de desligamento da DI.
Brasil Executará Novo Protocolo do Mercosul que Atualiza Regras de Origem
A Resolução Gecex nº 721/2025 determina a execução do 221º Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica nº 18, que atualiza os requisitos de origem do Mercosul conforme a VII Emenda do Sistema Harmonizado. O Protocolo entra em vigor 30 dias após notificação da ALADI.
A Importação nº 036/2025 informa que, a partir de 15 de abril de 2025, as importações de produtos sujeitos à anuência prévia do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (INMETRO) poderão ser registradas via Declaração Única de Importação (DUIMP). Para isso, será necessário registrar previamente o LPCO (Licença, Permissão, Certificado e Outros Documentos) correspondente à operação no Portal Único Siscomex, conforme os tipos de tratamento administrativo listados.
ANVISA suspende temporariamente integração com Portal Único Siscomex
A ANVISA anunciou a suspensão temporária da integração com o Portal Único Siscomex para a importação de alimentos. Essa decisão foi tomada após a identificação de inconsistências sistêmicas no fluxo da integração e no status das solicitações. As novas datas para a implementação serão divulgadas futuramente. Durante esse período, os protocolos já realizados continuarão sendo analisados pela ANVISA, e os importadores devem acompanhar a situação final de cada LPCO (Licença, Permissão, Certificado e Outros Documentos).
Medidas Antidumping
Retificação publicada no Diário Oficial da União de 03 de abril de 2025
A retificação corrigiu as datas e a informação sobre a audiência e prazos da investigação mencionados na Circular SECEX nº 18, de 17 de março de 2025. A audiência, que estava inicialmente marcada para o dia 02 de abril de 2025, foi adiada para 30 de abril de 2025, às 10h, na sede do MDIC.
A investigação foi iniciada em maio de 2023 a partir de uma petição de empresas brasileiras, e a decisão final foi prorrogada por 18 meses, com término previsto para maio de 2025. A indústria doméstica brasileira foi analisada, e foi identificado que, além da Cablena, há outras produtoras nacionais. A metodologia de cálculo da produção foi revisada com base em dados de mercado e a decisão de usar o México como terceiro país de economia de mercado foi anunciada.
A revisão foi iniciada pela Circular SECEX nº 58 de 31/10/2024, e os prazos para o processo de revisão foram definidos, com a fase probatória prevista para ser concluída até 11 de julho de 2025. A medida antidumping permanecerá em vigor durante a revisão, que será concluída até 13 de outubro de 2025.
Investigação de dumping nas exportações de laminados planos revestidos originários da China
As peticionárias, ArcelorMittal S.A., CSN e Usiminas, alegaram que a prática de dumping estava prejudicando a indústria doméstica. A investigação foi iniciada em setembro de 2024, e a determinacão preliminar de dumping foi positiva, sem recomendação de aplicação de direitos provisórios. O processo de investigação foi prorrogado por dezoito meses. Diversos produtores/exportadores chineses foram notificados e questionados sobre o preço de exportação, com algumas empresas apresentando respostas detalhadas sobre suas vendas. A data final para a investigação e para a expedição da decisão está prevista para 13 de outubro de 2025.
A revisão foi iniciada pela Circular SECEX nº 30, de julho de 2024, e define os prazos seguintes para o processo, incluindo a divulgação da nota técnica em 30 de abril de 2025, o encerramento da fase de instrução em 21 de maio de 2025, e a expedição da determinação final em 10 de junho de 2025. A medida antidumping continua em vigor durante a revisão, com possibilidade de prorrogação do prazo por até dois meses, a partir de 5 de maio de 2025.
