Redução de custos, produtos mais competitivos, tratamento tributário favorável. Conheça os impactos da Reforma Tributária, juntamente com a Lei Complementar 214 de 2025, no comércio exterior brasileiro.
- Fim da Cumulatividade de Tributos
A Reforma Tributária elimina o resíduo tributário, tornando os produtos brasileiros mais competitivos no exterior. A nova tributação, com os tributos sobre valor agregado (CBS e IBS), incorpora os princípios da não cumulatividade e da tributação no local de destino, o que abre novas oportunidades para as exportações brasileiras. - Menos Tributação nos Insumos
A reforma oferece um tratamento tributário favorável tanto para mercadorias e serviços adquiridos internamente quanto para os importados, destinados à produção de itens para exportação. Além de fortalecer as cadeias locais de suprimentos, ela amplia o potencial exportador do Brasil, especialmente no contexto do Regime Aduaneiro Especial de Drawback Suspensão. - Imunidade Tributária para Serviços Exportados
Serviços relacionados à exportação, como frete, seguro e armazenagem, terão imunidade tributária, reduzindo custos e promovendo a integração entre bens e serviços nas exportações. Isso elimina a insegurança jurídica e favorece a relação entre serviços e bens, essencial para o comércio exterior. - Menos Custos para Pequenos Negócios
A possibilidade de consolidar cargas fora das áreas controladas pela Receita Federal reduz custos operacionais e abre portas para os pequenos negócios no comércio exterior. Com essa mudança, empresas de menor porte poderão competir de forma mais eficaz nas exportações. - Incentivo à Desburocratização do Comércio Exterior
A Reforma Tributária agiliza processos, permitindo o pagamento de tributos na importação no momento da liberação das mercadorias pela Receita Federal. Isso resulta em uma operação mais simples, com menos custos operacionais e maior competitividade. - Isonomia Tributária nas Compras Públicas
A reforma elimina a assimetria tributária que existia nas compras públicas e aquisições de dispositivos médicos, medicamentos e equipamentos para pessoas com deficiência. Agora, tanto fornecedores nacionais quanto estrangeiros terão o mesmo tratamento tributário, aumentando a competitividade dos fornecedores locais. - Eliminação de Encargos de Juros e Multa na Nacionalização de Insumos
A reforma elimina os encargos de juros e multa no caso da nacionalização de insumos não exportados devido a imprevistos. Essa mudança proporciona maior segurança jurídica e melhores condições de competição para as empresas.
Se você quer entender melhor como a Reforma Tributária pode beneficiar seus negócios, entre em contato com a H.impex e prepare-se para essas novas condições.
