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Empresas afetadas por tarifas dos EUA já podem solicitar prorrogação do drawback: Nova portaria regulamenta a extensão de até 12 meses do drawback suspensão e define critérios, documentos e procedimentos para empresas que tiveram compromissos de exportação aos Estados Unidos impactados pelas tarifas adicionais.
MDIC lança manuais para orientar empresas sobre o Acordo Mercosul-EFTA: Materiais detalham regras de origem, desgravação tarifária e indicações geográficas, ajudando empresas brasileiras a se preparar para aproveitar as preferências comerciais previstas no acordo.
Nova lei autoriza BNDES a criar subsidiárias para apoiar suas atividades: Lei nº 15.501 autoriza o BNDES a constituir subsidiárias e controladas, enquanto os dispositivos que tratavam diretamente da criação do Fundo de Crédito à Exportação foram vetados.
Governo apresenta modelo para reativar cerca de 10 mil quilômetros de ferrovias ociosas: Nova carteira prevê a participação da iniciativa privada na retomada de trechos ferroviários e na implantação de terminais logísticos, ampliando a integração da malha nacional e as alternativas para o transporte de cargas.
Redata cria incentivos fiscais para investimentos em datacenters no Brasil: Novo regime prevê isenção de tributos para equipamentos destinados a datacenters, incluindo Imposto de Importação quando não houver produção nacional equivalente, em contrapartida a investimentos em inovação e requisitos de sustentabilidade.
Governo apresenta plano para reativar 10 mil quilômetros de ferrovias ociosas: Novo modelo prevê participação da iniciativa privada na recuperação de trechos ferroviários e implantação de terminais logísticos, ampliando a integração da malha e as alternativas para o transporte de cargas no país.
Brasil cria política nacional para minerais críticos e estratégicos: Nova lei estabelece instrumentos para ampliar investimentos, beneficiamento e industrialização de minerais estratégicos no país, com incentivos financeiros, rastreabilidade, inovação e medidas voltadas à agregação de valor antes da exportação
Brasil e China avançam em cooperação para mercados regulados de carbono: Países trabalham em acordo para ampliar a cooperação em mercados de carbono, com intercâmbio regulatório e iniciativas voltadas à atração de investimentos para a descarbonização e o desenvolvimento de indústrias sustentáveis.
Governo cria sistema nacional para monitorar e rastrear a logística reversa: Sisrev-BR centralizará o reporte e a fiscalização dos sistemas de logística reversa no país, com novas obrigações para fabricantes e importadores, incluindo regras para rastreabilidade e comprovação de conteúdo reciclado.
Agenda Brasil Mais Competitivo avança com novas propostas para reduzir entraves ao ambiente de negócios: Governo e setor produtivo discutem medidas em áreas como logística, energia e regulação, com foco na redução de custos, melhoria dos serviços públicos e aumento da competitividade da economia brasileira.
Brasil promulga acordo de livre comércio entre Mercosul e EFTA: Acordo com Islândia, Liechtenstein, Noruega e Suíça entra em vigor para o Brasil a partir de outubro e amplia o acesso preferencial a mercados, com redução de tarifas e novas oportunidades para importadores e exportadores.
Receita Federal atualiza Tipi para adequação às mudanças na NCM: Ato atualiza descrições e cria código de classificação na Tipi para acompanhar alterações da Nomenclatura Comum do Mercosul, mantendo as alíquotas vigentes. As mudanças produzem efeitos a partir de 1º de outubro de 2026.
Anvisa busca harmonizar regras sanitárias para micro e pequenas empresas: Novo grupo de trabalho vai discutir a padronização de procedimentos de vigilância sanitária entre estados e municípios, buscando reduzir divergências na interpretação das normas e facilitar a regularização de pequenos negócios.
Banco Central avalia conexão do Pix com sistema europeu de pagamentos instantâneos: Brasil e União Europeia iniciam estudos para interligar o Pix ao TIPS, iniciativa que poderá tornar pagamentos e remessas internacionais mais rápidos, transparentes e de menor custo, com liquidação em moeda local.
Acordo Mercosul-EFTA entra em vigor e MDIC lança painel para orientar empresas: Nova ferramenta reúne tarifas, regras e dados comerciais para ajudar importadores e exportadores a identificar oportunidades do acordo, cujas preferências começam a valer em outubro com a Islândia e em novembro com a Noruega.
Antaq amplia uso de drones na fiscalização do transporte aquaviário: Tecnologia permite acompanhar estruturas portuárias, movimentação de terminais, fluxo de veículos e avanço de obras, ampliando a capacidade de fiscalização e reduzindo a exposição de servidores em áreas de difícil acesso.
Antaq abre debate sobre regras de sobrestadia de contêineres: Agência realiza webinário em 8 de outubro para discutir a regulamentação da sobrestadia de contêineres e recebe, até 20 de outubro, contribuições do setor para a Análise de Impacto Regulatório.
Antidumping
Secex identifica indícios de dumping em importações originárias da China: Chamada: Circular aponta elementos suficientes de prática de dumping nas exportações chinesas para o Brasil e de dano à indústria nacional, no âmbito de investigação conduzida pelo Departamento de Defesa Comercial.
Secex avança em investigação de dumping sobre importações de fibras de vidro da China e do Egito: Investigação analisa a prática de dumping nas exportações de fibras de vidro para o Brasil e seus impactos sobre a indústria nacional, envolvendo produtos classificados no código NCM 7019.12.90.
Secex identifica preliminarmente dumping em importações de ácido fosfórico: Investigação aponta indícios de dumping nas importações de ácido fosfórico originárias da China, Marrocos e México e vínculo significativo entre essas operações e o dano à indústria brasileira.
Secex avança em investigação de dumping sobre fibras de vidro da China e do Egito: Circular trata da investigação das importações de fibras de vidro originárias da China e do Egito, classificadas no código NCM 7019.12.90, no âmbito das medidas brasileiras de defesa comercial.
