A cobrança de sobrestadia de contêineres entrou novamente na pauta regulatória do setor. A Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) abriu uma tomada de subsídios para reunir informações sobre o tema e avaliar as regras atualmente aplicadas. As contribuições podem ser apresentadas até 20 de outubro.
Conhecida no comércio exterior também como demurrage, a sobrestadia ocorre quando o contêiner permanece sob responsabilidade do usuário além do período livre estabelecido. A partir do fim desse prazo, podem ser cobrados valores adicionais pelo tempo excedente.
Para importadores e exportadores, é um custo particularmente relevante porque pode surgir em decorrência de atrasos ocorridos em diferentes momentos da operação. Liberação da mercadoria, procedimentos aduaneiros, retirada no terminal, transporte terrestre e devolução do equipamento estão entre as etapas que podem interferir no cumprimento dos prazos.
A tomada de subsídios faz parte da Análise de Impacto Regulatório da Resolução Antaq nº 62/2021, que estabelece direitos e deveres dos agentes envolvidos nas operações de transporte marítimo e trata, entre outros pontos, da sobrestadia. Nesta etapa, a agência pretende reunir dados, experiências e argumentos de usuários e empresas para compreender como as regras funcionam na prática e avaliar eventuais necessidades de alteração.
A abertura da discussão, porém, não muda as regras atuais nem significa que uma nova forma de cobrança já tenha sido definida. Além do recebimento das contribuições, a Antaq realizará um webinário em 29 de setembro para discutir o assunto. A discussão vai além do valor cobrado pelo uso adicional do contêiner. Envolve questões como previsibilidade dos prazos, responsabilidades de cada agente e situações em que o usuário não consegue devolver o equipamento dentro do período previsto por fatores que podem escapar ao seu controle.
A tomada de subsídios abre espaço para que empresas que convivem com essas situações apresentem à Antaq dados e experiências concretas das operações. As contribuições recebidas serão utilizadas pela agência na análise das regras atualmente aplicadas e poderão subsidiar futuras decisões regulatórias.
