O drawback é um dos regimes aduaneiros mais estratégicos solicitados por empresas exportadoras, ou que fabricam insumos que participam do ciclo de produção de outras empresas exportadoras. Ele reduz a carga tributária de insumos utilizados na produção de itens para exportação, ajudando na redução dos custos de fabricação e tornando os preços brasileiros competitivos no mercado internacional. Para aproveitar todos os benefícios, é essencial entender suas modalidades e a diferença no momento da aplicação do benefício.
A modalidade Suspensão é ideal para empresas com processo produtivo contínuo e estável. Ela permite a aquisição de insumos nacionais ou importados com suspensão dos tributos, antes da realização da exportação. Ou seja, a empresa compra os insumos sem recolher tributos, comprometendo-se a utilizá-los na fabricação de produtos destinados à exportação. Ao final do período acordado, deve comprovar que todos os insumos adquiridos foram efetivamente utilizados em produtos exportados. Os tributos suspensos nessa modalidade são: IPI, PIS, COFINS, AFRMM e ICMS.
Atenção: A Suspensão requer controle rigoroso e prestação de contas à SECEX. Ou seja, a empresa precisa comprovar para o órgão que realmente utilizou os insumos no ciclo produtivo e efetuou a exportação.
A modalidade Isenção é considerada mais complexa por sua aplicação retroativa. Ela permite à empresa repor o estoque sem o pagamento de tributos. Ou seja, após comprovar que utilizou determinados insumos em exportações passadas, a empresa pode adquirir novamente esses materiais com isenção fiscal. Os tributos abrangidos por essa isenção são: Imposto de Importação, IPI, PIS, COFINS e AFRMM.
Atenção: A Isenção exige a comprovação da compra do insumo e exportação do produto fabricado.
É possível utilizar os dois?
Sim, mas não simultaneamente. É preciso ter controle contábil e fiscal apurado para evitar autuações e garantir a conformidade.
Como aproveitar os benefícios? Com conhecimento técnico, planejamento e acompanhamento contínuo das obrigações.
Na H.impex, oferecemos suporte completo para empresas que desejam utilizar os regimes de drawback com segurança e eficiência da análise à execução.
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