Anatel amplia controle sobre importações e terá acesso direto aos dados da DUIMP a partir de 2026
A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) publicou nesta semana o Ato nº 18.086, que cria um novo procedimento operacional para o acompanhamento de importações de produtos de telecomunicações sujeitos à homologação. A medida permitirá que a agência acesse diretamente informações do Sistema Integrado de Comércio Exterior (Siscomex), com destaque para os dados declarados na Declaração […]