Acordo Mercosul-EFTA: manuais orientam empresas sobre novas regras comerciais
O Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) disponibilizou novos manuais para orientar empresas sobre as regras do Acordo de Livre Comércio entre o Mercosul e a Associação Europeia de Livre Comércio (EFTA), formada por Suíça, Noruega, Islândia e Liechtenstein. Os materiais foram publicados no Portal Siscomex e apresentam as condições de desgravação tarifária, […]
Receita Federal amplia prazo de regularização para empresas que utilizam benefícios fiscais
A Receita Federal publicou a Instrução Normativa RFB nº 2.341/2026, que altera as regras de acompanhamento dos requisitos necessários à utilização de benefícios fiscais por pessoas jurídicas. As mudanças entraram em vigor em 1º de setembro e incluem um período de adaptação até 31 de dezembro de 2026, além de novos prazos e garantias para […]