Após mais de 25 anos de negociações, o acordo de parceria entre o Mercosul e a União Europeia foi aprovado pelo Conselho Europeu e assinado no dia 17 de janeiro, em Assunção (Paraguai). O tratado cria uma das maiores áreas de livre comércio do mundo, reunindo cerca de 720 milhões de pessoas e um PIB combinado estimado em US$ 22 trilhões.

O acordo marca um ponto de inflexão no comércio internacional em um cenário global cada vez mais fragmentado, reposicionando os dois blocos em defesa do multilateralismo, da previsibilidade regulatória e da ampliação dos fluxos de comércio e investimento.

Em declaração após reunião com a presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva destacou que o acordo vai além da redução tarifária.

Segundo Lula, trata-se de uma parceria baseada em valores comuns, como democracia, Estado de Direito, direitos humanos e cooperação internacional, além de representar uma oportunidade para que o Brasil avance na exportação de bens industriais de maior valor agregado, superando o papel histórico de mero exportador de commodities.

Von der Leyen reforçou a visão de ganhos mútuos, afirmando que o comércio internacional não é um jogo de soma zero e que o acordo cria uma base de regras claras, previsíveis e cadeias produtivas mais integradas, estimulando investimentos dos dois lados do Atlântico.

O que o acordo prevê na prática

• Eliminação de tarifas sobre cerca de 95% dos bens importados pela UE, em prazos escalonados

• Abertura progressiva, com períodos de transição que podem chegar a 10 anos

• Cotas tarifárias para produtos sensíveis, especialmente do agronegócio

• Regras sobre serviços, compras governamentais, propriedade intelectual, barreiras técnicas e defesa comercial

Para acelerar os efeitos econômicos, a União Europeia adotará um Acordo Comercial Interino, permitindo a aplicação provisória da parte comercial antes da ratificação completa por todos os parlamentos nacionais europeus.

Impactos econômicos estimados

Estudos indicam que:

• A União Europeia pode ter ganho de até € 15 bilhões no PIB

• Os países do Mercosul podem somar até € 11,4 bilhões, com destaque para o Brasil

• Segundo o Ipea, o acordo pode elevar a economia brasileira em 0,46% até 2040, com crescimento de 1,49% nos investimentos

Para o Brasil, a UE já é o segundo principal parceiro comercial, com corrente de comércio próxima de US$ 100 bilhões em 2025. O acordo tende a impulsionar setores como café, carnes, açúcar, etanol, frutas, suco de laranja, couro e produtos industriais, além de favorecer a modernização do parque produtivo nacional.

Apesar dos ganhos macroeconômicos, o acordo enfrenta forte oposição de agricultores europeus, especialmente na França, Bélgica e Espanha. As entidades do setor alegam concorrência desleal, argumentando que produtos do Mercosul não estariam sujeitos aos mesmos padrões ambientais, sanitários, trabalhistas e de bem-estar animal exigidos na União Europeia.

Os protestos se intensificaram nas últimas semanas, com bloqueios de estradas e manifestações em capitais como Paris e Bruxelas. Na França, o presidente Emmanuel Macron anunciou que o país votaria contra o acordo, defendendo cláusulas de reciprocidade regulatória e mecanismos de salvaguarda para o setor agrícola europeu.

Sustentabilidade e próximos passos

O texto do acordo incorpora compromissos ambientais e de desenvolvimento sustentável, reconhecendo responsabilidades diferenciadas entre os países. A UE também se comprometeu a oferecer um pacote de cooperação para apoiar a implementação do tratado, especialmente em temas ligados à transição verde e à descarbonização das cadeias produtivas.

Agora, o acordo entra na fase de internalização e ratificação. No Brasil, o texto precisará ser aprovado pelo Congresso Nacional. Já a parte comercial, no caso europeu, depende apenas do Parlamento Europeu, o que pode acelerar sua entrada em vigor.

O acordo Mercosul–União Europeia é um marco histórico que amplia mercados, reforça o multilateralismo e cria oportunidades relevantes para o comércio exterior sul-americano. Ao mesmo tempo, explicita as tensões centrais do comércio global contemporâneo: abertura econômica, proteção produtiva, sustentabilidade e assimetria regulatória.

Atenção: Para empresas e operadores de comércio exterior, o desafio agora é entender regras de origem, cronogramas, cotas e exigências técnicas, porque o verdadeiro ganho virá da capacidade de se posicionar estrategicamente dentro do novo cenário.