A China iniciou uma das mudanças mais significativas nas suas normas de exportação e o impacto já começa a ser sentido no comércio internacional. Desde 1º de outubro de 2025, novas regras exigem transparência total sobre o verdadeiro dono da carga e registro fiscal obrigatório dos exportadores junto às autoridades chinesas.
Embora a exigência tenha entrado oficialmente em vigor neste mês, alguns portos e regiões começaram a aplicá-la ainda em agosto, antecipando a transição e gerando confusão entre exportadores e importadores.
O que muda na prática
A principal alteração é o fim do modelo “Buy-License Export”, prática comum na China em que uma empresa sem licença própria para exportar utilizava os documentos de outra (como de uma trading) para embarcar mercadorias.
Com o novo sistema, as autoridades chinesas cruzam dados fiscais e alfandegários para identificar o exportador real, mesmo que a documentação esteja em nome de terceiros.
Isso encerra definitivamente o uso de “licenças emprestadas” e traz implicações diretas para quem importa da China, especialmente pequenas fábricas, vendedores de marketplace e distribuidores de menor porte.
Outras mudanças relevantes incluem:
1- Registro obrigatório de todos os exportadores junto à administração tributária chinesa;
2- Dupla identificação nos documentos: o exportador licenciado e a fábrica produtora devem constar com nome, endereço e número fiscal (ID);
3- Regras mais rígidas para o e-commerce internacional (como Temu, AliExpress e Shein), que precisam comprovar regularidade fiscal e documental;
4- Ampliação do controle sobre materiais críticos, como grafite, metais raros e baterias de lítio;
5- Integração tributária entre exportações e o sistema doméstico de impostos sobre consumo e renda.
Impacto para importadores brasileiros
Quem compra da China precisa redobrar a atenção. A nova política afeta diretamente operações que envolvem:
a) Fornecedores sem Export License própria;
b) Cargas registradas com documentos de terceiros;
c) Produtos de marca registrada (como Apple, Nike, LEGO) exportados sem autorização;
d) Informações técnicas incompletas nos registros alfandegários.
Nesses casos, há risco de cargas barradas, atrasos na liberação, custos extras de armazenagem e inspeção, além de possíveis responsabilidades fiscais e legais para os importadores.
Como se adequar às novas regras
Para evitar transtornos, importadores e parceiros logísticos devem adotar uma postura preventiva:
* A responsabilidade de disponibilizar a licença de exportação é do fornecedor. Então, verifique se o fornecedor possui Export License compatível com o produto antes de fechar a compra;
* Solicite cópia da licença e confira se o CNAE chinês (atividade registrada) condiz com a mercadoria;
* Evite fornecedores que dizem terceirizar licenças ou trabalham com brokers informais;
* Garanta a conformidade documental de todos os fornecedores ao consolidar uma carga;
* Conte com uma empresa de logística especializada e confiável para checar a regularidade fiscal e aduaneira antes do embarque.
Por que a China endureceu as regras?
Segundo o governo chinês, o objetivo é aumentar a transparência nas cadeias de exportação, fortalecer a arrecadação fiscal e coibir práticas ilegais que vinham distorcendo o comércio exterior.
A medida também segue uma tendência global de maior rastreabilidade e compliance tributário nas operações internacionais.
Consequências do descumprimento
Empresas que não se adequarem podem enfrentar multas de até 3 milhões de RMB (cerca de R$ 2,3 milhões), apreensão de cargas e processos administrativos ou criminais. Além disso, a fiscalização nos portos chineses está mais rigorosa, com aumento de inspeções conhecidas como “canal vermelho”.
Atenção: A nova regra já está valendo e representa um divisor de águas no comércio exterior chinês. Importadores brasileiros devem agir rapidamente para revisar seus processos, reforçar o compliance e garantir que seus parceiros na China estejam regularizados.
Antecipar-se é a melhor forma de evitar atrasos, perdas e prejuízos. Evite surpresas e mantenha sua operação segura.
A equipe da H.impex está pronta para auxiliar sua empresa a revisar fornecedores, documentos e processos logísticos, garantindo conformidade com as novas exigências da China e segurança em cada embarque.
