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Novas regras mudam transporte rodoviário internacional e exigem adaptação antes de dezembro

O transporte rodoviário internacional de cargas passa por uma série de mudanças que devem alterar a rotina de empresas que operam entre o Brasil e outros países do Mercosul. A digitalização dos procedimentos aduaneiros, o avanço da Declaração Única de Importação (Duimp) e a atualização das regras para o Transporte Rodoviário Internacional de Cargas (TRIC) aumentam a importância da qualidade das informações e da integração entre importadores, despachantes e transportadoras.

No Novo Processo de Importação, documentos utilizados no transporte internacional, como o Conhecimento de Transporte Rodoviário Internacional (CRT) e o Manifesto Internacional de Carga/Declaração de Trânsito Aduaneiro (MIC/DTA), passam a integrar o fluxo eletrônico do módulo Controle de Carga e Trânsito (CCT) do Portal Único de Comércio Exterior.

O cronograma do Novo Processo de Importação prevê 1º de dezembro de 2026 como uma nova etapa do desligamento da Declaração de Importação (DI) para operações que ainda não tiverem migrado, incluindo o modal rodoviário, respeitadas as impossibilidades previstas no próprio cronograma. As empresas precisam verificar antecipadamente se suas operações já estão alcançadas pela obrigatoriedade da Duimp e preparar os cadastros e sistemas necessários para a transição.

Em paralelo, as regras do TRIC também vêm passando por atualizações. As exigências envolvem habilitação e licenciamento das transportadoras, seguros e documentação dos veículos. Informações utilizadas no MIC/DTA passam a depender cada vez mais da consistência dos registros existentes nas bases oficiais.

Para importadores, isso reforça a necessidade de manter descrições das mercadorias, classificação fiscal, atributos do Catálogo de Produtos e licenciamentos corretamente estruturados. Para as transportadoras, entram no radar a atualização de registros, habilitações, seguros e demais documentos necessários ao transporte internacional.

Também aumenta a interdependência entre os participantes da operação. Uma informação incorreta fornecida na origem pode repercutir nas etapas seguintes e comprometer a liberação da carga na fronteira.

Com dezembro se aproximando, o momento é de mapear quais operações serão afetadas pela migração, revisar cadastros e documentos e verificar a capacidade dos sistemas de trocar informações com o Portal Único.

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