Empresas que importam semicondutores, equipamentos de informática, aparelhos de ar-condicionado, medicamentos e outros produtos industriais devem ficar atentas às possíveis mudanças na Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) e na Tarifa Externa Comum (TEC).

A Secretaria de Comércio Exterior (Secex) abriu, em 19 de outubro, uma consulta pública para receber contribuições sobre propostas de alteração na classificação fiscal de mercadorias e nas tarifas aplicadas às importações. A medida foi publicada por meio da Circular nº 99/2026, com prazo de 45 dias para manifestações.

Entre as propostas está a redução para 0% das alíquotas de importação de determinados semicondutores, diodos emissores de luz (LED), células solares, discos rígidos e outros itens de informática, atualmente sujeitos a tarifas que variam de 3,6% a 10,8%, conforme os códigos relacionados no anexo da circular.

Também estão previstas mudanças na classificação de aparelhos de ar-condicionado, com a exclusão de algumas subdivisões da NCM e a criação de um código específico para grupos resfriadores de água utilizados nesses sistemas, com alíquota proposta de 12,6%.

Outras alterações incluem a criação de códigos específicos para determinados produtos farmacêuticos, discos de aço utilizados em serras circulares, poliamida-6 em grânulos e escovas para cabelo.

O que muda para os importadores? As propostas envolvem tanto alterações tarifárias quanto mudanças na estrutura de classificação das mercadorias. Isso significa que, além de possíveis reduções de impostos, algumas empresas poderão precisar revisar os códigos NCM utilizados em seus processos de importação.

A classificação fiscal influencia o cálculo dos tributos, a identificação de exigências administrativas e o preenchimento dos documentos de comércio exterior. Por isso, eventuais mudanças podem exigir atualizações nos cadastros de produtos, sistemas de gestão e procedimentos aduaneiros.

É importante destacar que as alterações ainda não estão em vigor. A consulta pública tem caráter preparatório e servirá para subsidiar o posicionamento brasileiro nas discussões do Comitê Técnico nº 1 do Mercosul, responsável por temas relacionados a tarifas, nomenclatura e classificação de mercadorias.

Para participar, empresas, entidades setoriais e demais interessados poderão apresentar contribuições durante o prazo de 45 dias, contado a partir da publicação da circular em 19 de outubro. As manifestações devem ser encaminhadas exclusivamente pelo formulário eletrônico disponibilizado na plataforma Brasil Participativo, com possibilidade de anexar documentos e informações técnicas que fundamentem as sugestões.

Para os importadores, o período de consulta é uma oportunidade de avaliar os impactos das alterações propostas sobre seus produtos e apresentar considerações antes da definição do posicionamento brasileiro. Acompanhar essas discussões também permite antecipar possíveis necessidades de atualização da classificação fiscal e dos procedimentos internos, caso as mudanças sejam posteriormente aprovadas e incorporadas à legislação tarifária.