A Câmara de Comércio Exterior (Camex), por meio do Comitê-Executivo de Gestão (Gecex), ampliou o prazo para embarque de mercadorias financiadas na modalidade pré-embarque do Programa de Financiamento às Exportações (Proex). A mudança foi oficializada pela Resolução Gecex nº 940/2026, publicada no Diário Oficial da União.
Com a nova regra, o prazo para embarque dos bens ou faturamento dos serviços, antes limitado a 360 dias, poderá ser prorrogado para até 750 dias, desde que a solicitação seja feita pelo exportador antes do vencimento da operação e respeite a vigência do LPCO (Licenças, Permissões, Certificados e Outros Documentos), emitido pelo Portal Único Siscomex.
A resolução também estabelece que, nas operações com desembolso prévio à exportação, o período de financiamento passa a ser contado a partir da data da liberação dos recursos, oferecendo maior clareza operacional para empresas e instituições financeiras.
A modalidade pré-embarque é destinada ao financiamento da produção de bens ou da prestação de serviços voltados à exportação, permitindo que o exportador tenha acesso aos recursos antes da conclusão da operação comercial. A ampliação do prazo atende especialmente empresas com ciclos produtivos mais longos ou projetos de maior complexidade, que demandam mais tempo entre o financiamento e o embarque da mercadoria.
Além da alteração dos prazos, a norma atualiza definições operacionais relacionadas ao Proex, incluindo conceitos sobre financiamento à exportação, apoio oficial às exportações e data de embarque, alinhando a regulamentação às práticas do Portal Único Siscomex.
A medida amplia a flexibilidade dos mecanismos de apoio às exportações brasileiras e contribui para aumentar a previsibilidade financeira das operações, favorecendo empresas que dependem de financiamento para produzir e atender contratos internacionais. Em um cenário de maior competitividade global, instrumentos de crédito mais aderentes à realidade das exportações podem fortalecer a capacidade das empresas brasileiras de planejar investimentos e ampliar sua presença no mercado externo.
