Principais resoluções oficiais e notícias sobre o comércio exterior brasileiro.
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Notícias
Anvisa adota LPCO no Portal Único e muda fluxo de importação por DSI a partir de 13 de outubro
A anuência da Anvisa em importações via Declaração Simplificada de Importação passa a ser feita exclusivamente pelo LPCO no Portal Único. A mudança elimina etapas manuais, centraliza documentos e torna o controle sanitário mais ágil e rastreável.
Brasil registra recorde histórico de exportações, importações e corrente de comércio
Em setembro e no acumulado de 2025, o país alcança marcas inéditas: exportações de US$ 257,8 bilhões, importações de US$ 212,3 bilhões e corrente de comércio de US$ 470,1 bilhões, mantendo saldo positivo na balança comercial.
Em workshop realizado em Brasília, governo e setor privado discutiram estratégias para ampliar as vendas brasileiras no comércio eletrônico chinês — um mercado que já movimenta mais de US$ 2 trilhões por ano. O encontro destacou oportunidades para produtos brasileiros, integração tecnológica com inteligência artificial, adaptação cultural e fortalecimento das ações da Política Nacional da Cultura Exportadora (PNCE) para inserir mais empresas no cross-border.
Com investimento de R$ 5,5 bilhões, a montadora chinesa abre sua maior planta fora da Ásia em Camaçari, alinhada à Nova Indústria Brasil (NIB). A fábrica terá capacidade para produzir até 300 mil veículos por ano e pode gerar 20 mil empregos, fortalecendo o setor de mobilidade elétrica e a parceria estratégica entre Brasil e China.
Anvisa publica nova edição de Perguntas e Respostas sobre cosmetovigilância
Agência disponibiliza a 4ª edição do guia da RDC 894/2024, com orientações atualizadas para implementação das Boas Práticas de Cosmetovigilância. Documento reorganiza dúvidas do setor e reforça requisitos de segurança para empresas de cosméticos.
Portos brasileiros batem recorde de movimentação mesmo após tarifas dos EUA
Movimentação em agosto cresceu 7,8% e o país ultrapassa 900 milhões de toneladas no acumulado de 2025. Exportações se ajustam ao novo cenário e ganham força em mercados como Índia, México, Argentina e China.
MDIC lança Chatbot com IA para orientar empresas e cidadãos sobre comércio exterior
Novo assistente virtual do Siscomex funciona 24h, oferece respostas baseadas na legislação e direciona o usuário para atendimento humano quando necessário. Público ajudará a escolher o nome da ferramenta.
Acredita Exportação começa a valer e pequenos negócios já podem pedir devolução de tributos
Já está no ar o programa Acredita Exportação: MEIs, micro e pequenas empresas podem solicitar, via PERDCOMP, a devolução de até 3% do valor exportado. A medida reduz custos, amplia competitividade e incentiva a entrada de novos pequenos exportadores no mercado internacional.
Brasil e China reforçam cooperação técnica em defesa comercial e monitoramento de fluxos bilaterais
Em reunião em Brasília, governos do Brasil e da China discutem defesa comercial, monitoramento de fluxos bilaterais e práticas para prevenir desvios de comércio. Diálogo fortalece previsibilidade, transparência e confiança na relação comercial entre os países.
Resoluções
Novos entendimentos oficiais da RFB tratam de temas como enquadramento do Grau de Risco (GILRAT), retenção previdenciária, uso de Ex-Tarifário na importação, alíquotas reduzidas de IRPJ e CSLL para serviços de saúde, regras específicas para Simples Nacional e incidência de IRRF em remessas ao exterior. As decisões orientam contribuintes e podem alterar práticas fiscais de importadores e prestadores de serviços.
IPI: Receita esclarece limite da suspensão para importação automotiva por conta e ordem
Novos entendimentos oficiais da RFB tratam de temas como enquadramento do Grau de Risco (GILRAT), retenção previdenciária, uso de Ex-Tarifário na importação, alíquotas reduzidas de IRPJ e CSLL para serviços de saúde, regras específicas para Simples Nacional e incidência de IRRF em remessas ao exterior. As decisões orientam contribuintes e podem alterar práticas fiscais de importadores e prestadores de serviços.
Informações
Anvisa inicia integração ao Novo Processo de Importação com uso da Duimp
Agência divulga cronograma para migração gradual das importações ao Portal Único, incluindo uso obrigatório da Duimp e do Catálogo de Produtos por etapas a partir de outubro. Importadores poderão operar em modelo híbrido durante a transição.
MDIC atualiza lista de produtos brasileiros sujeitos a tarifas adicionais dos EUA
Portaria nº 258/2025 torna pública a nova tabela de itens afetados pela ordem executiva norte-americana de julho. A relação atualizada está disponível no portal do MDIC, com indicação dos períodos de vigência das versões anteriores.
Medidas Antidumping
Brasil encerra medida antidumping contra chapas grossas de aço da África do Sul
A Secretaria de Comércio Exterior decidiu não prorrogar o direito antidumping aplicado desde 2019, após conclusão de que não há risco de retomada de dano à indústria nacional com o fim da medida. A decisão entra em vigor na data da publicação no Diário Oficial.
Governo abre investigação antidumping contra seringas descartáveis da Índia e do Paraguai
A Secex inicia apuração sobre prática de dumping nas exportações de seringas para o Brasil e possíveis danos à indústria nacional. Empresas interessadas deverão se habilitar e enviar documentos via SEI dentro dos prazos legais.
Circular da Secex conclui revisão do direito antidumping aplicado a importações de fios de náilon da China, Coreia do Sul e Taipé Chinês e confirma uso de Taipé Chinês como parâmetro de economia de mercado na análise.
