Empresas que utilizam sistemas integrados ao Portal Único Siscomex precisam ficar atentas às mudanças nas APIs TTCE, responsáveis pela comunicação automatizada entre plataformas privadas e o ambiente governamental. Desde segunda-feira (19), os limites de acesso às versões antigas desses serviços começaram a ser reduzidos, com previsão de desligamento em 6 de dezembro de 2026.
A medida foi comunicada pela Notícia Siscomex Sistemas nº 019/2026 e acompanha a disponibilização de uma nova versão da API de Download em Lote, desenvolvida para tornar mais eficiente a atualização de informações tributárias. A mudança pode afetar importadores, exportadores, despachantes aduaneiros e empresas de tecnologia que dependem de consultas automatizadas para acompanhar informações e atualizar seus sistemas de gestão.
O cronograma estabelece uma diminuição progressiva do número de consultas permitido às APIs antigas, considerando o limite por CPF a cada hora:
19 de outubro: 800 acessos por hora;
26 de outubro: 600 acessos por hora;
2 de novembro: 400 acessos por hora;
9 de novembro: 200 acessos por hora.
Os serviços continuarão disponíveis durante a transição, mas com capacidade cada vez menor. O desligamento está previsto para 6 de dezembro, embora a data ainda possa ser ajustada.
Atenção: Embora a mudança seja essencialmente tecnológica, seus efeitos podem alcançar a rotina operacional das empresas. Sistemas que continuarem realizando consultas acima dos limites permitidos poderão enfrentar dificuldades para obter ou atualizar informações, prejudicando processos que dependem dessas integrações. O período até dezembro deve ser utilizado para revisar as rotinas de consulta, identificar dependências das APIs antigas e alinhar as atualizações com fornecedores de software e equipes de tecnologia.
