A Receita Federal publicou uma atualização nas regras de habilitação de importadores e exportadores, reforçando a necessidade de regularidade cadastral para a manutenção da autorização de operação no comércio exterior. A partir dessas mudanças, os sistemas da administração tributária passarão a identificar automaticamente empresas que não atendam aos requisitos exigidos.

O que você precisa checar e manter regular até 15 de janeiro de 2026:

Adesão ativa ao Domicílio Tributário Eletrônico (DTE);

CNPJ em situação cadastral adequada;

CPF regular dos representantes e integrantes do QSA (Quadro Societário Atual).

Por que isso importa?

Segundo o comunicado do Siscomex, os intervenientes em desacordo com essas exigências serão desabilitados no sistema, ficando impossibilitados de operar até a regularização. (Serviços e Informações do Brasil)

Recomendação prática:

Valide o DTE no e-CAC (se está ativo e acessível);

Confira situação do CNPJ e possíveis pendências cadastrais;

Confira CPF dos sócios/representantes e se o QSA está atualizado.