Reforma amplia instrumentos de financiamento, fortalece garantias e busca aumentar a competitividade das empresas brasileiras no mercado internacional
O sistema brasileiro de apoio às exportações passou por uma ampla reformulação e já apresenta resultados. Entre 2019 e 2025, o volume de crédito oficial destinado às exportações saltou de R$ 1,84 bilhão para R$ 19,08 bilhões, enquanto as operações de Seguro de Crédito à Exportação cresceram de uma para 78 no período.
Um dos principais marcos desse processo foi a Lei nº 15.359/2026, considerada a maior atualização do sistema brasileiro de apoio ao crédito à exportação das últimas décadas. A nova legislação moderniza as regras de financiamento, fortalece os mecanismos de garantia e amplia a participação de instituições privadas, aproximando o modelo brasileiro das práticas adotadas em outros mercados.
Entre as mudanças estão o fortalecimento do Seguro de Crédito à Exportação (SCE), a ampliação do Fundo de Garantia às Exportações (FGE), a integração com o Fundo de Garantias para o Comércio Exterior (FGCE) e a criação de um portal para facilitar o acesso das empresas aos instrumentos oficiais de apoio.
A regulamentação, iniciada em junho, também amplia o suporte às micro, pequenas e médias empresas. Entre as novidades estão a possibilidade de acesso ao crédito antes da assinatura de contratos de exportação, maior cobertura para operações de pré e pós-embarque e financiamento para capital de giro, inovação tecnológica, aquisição de bens de capital e expansão da capacidade produtiva.
Apesar dos avanços, representantes da indústria destacam que a implementação da reforma ainda depende da regulamentação de dispositivos complementares, especialmente aqueles relacionados à participação do setor privado, ao financiamento de projetos ligados à economia verde e ao reconhecimento das exportações de serviços.
O avanço dessa agenda reforça que além de conquistar novos mercados, ampliar o acesso a instrumentos de crédito, seguro e garantias passa a ser um fator estratégico para fortalecer a competitividade das empresas exportadoras.
Sua empresa já conhece os instrumentos de financiamento e garantia disponíveis para apoiar suas operações de exportação?
