Se você nos acompanha, sabe que esse tema vem sendo tratado por aqui desde o final do ano passado. Com a virada do ano, algumas exigências deixaram de ser projeção e passaram a ser obrigatórias.
Atenção: 2026 pode até ser um ano de recolhimento “teste”, mas as obrigações com CBS e IBS já começaram. Mesmo com dispensa de recolhimento, o ano exige adequação de sistemas, emissão correta de documentos e entrega de novas informações.
Para facilitar, reunimos abaixo um resumo rápido do que você precisa relembrar e já começar a agir:
1) Documentos fiscais eletrônicos com destaque de CBS e IBS (por operação, individualizados), conforme as Notas Técnicas de cada documento.
2) DeRE (Declarações dos Regimes Específicos), quando disponibilizadas, seguindo regras e layouts definidos em documentação técnica.
3) Informações/declarações de plataformas digitais, quando disponíveis, conforme documento técnico/ato conjunto.
-> Quais documentos entram no destaque (CBS/IBS)
A partir de 2026, devem ser emitidos com destaque (conforme Notas Técnicas): NF-e, NFC-e, CT-e, CT-e OS, NFS-e, NFS-e Via, NFCom, NF3e, BP-e e BP-e TM. Importante: se o contribuinte não conseguir emitir por falha exclusiva do ente autorizador, não caracteriza descumprimento da obrigação acessória.
-> A partir de julho/2026: PF contribuinte terá CNPJ
Pessoas físicas que forem contribuintes de IBS/CBS deverão se inscrever no CNPJ a partir de julho de 2026 — sem virar pessoa jurídica (é medida cadastral para apuração).
-> Benefícios onerosos de ICMS: atenção ao “passo 1” da compensação
Desde janeiro de 2026, titulares de benefícios onerosos de ICMS poderão protocolar requerimentos de habilitação para futuras compensações (art. 384 da LC 214/2025), via serviço digital no e-CAC (SISEN).
Dica extra: O potencial desse novo modelo dependerá da capacidade das empresas de absorver e implementar suas exigências. O momento, portanto, é de leitura cuidadosa, adaptação estratégica e preparação técnica. Conte conosco.
