O Comitê-Executivo de Gestão (Gecex) da Câmara de Comércio Exterior (Camex) aprovou um novo conjunto de medidas com impacto sobre importações e exportações brasileiras. As decisões, tomadas na 240ª reunião do colegiado, realizada em 27 de agosto, envolvem defesa comercial, alterações no Imposto de Importação, novos ex-tarifários e a prorrogação da tributação sobre as exportações de petróleo.
Para as empresas que importam, uma das principais mudanças é a inclusão de 553 novos itens de Bens de Capital (BK) e Bens de Informática e Telecomunicações (BIT) no regime de ex-tarifários. O mecanismo permite zerar temporariamente o Imposto de Importação de máquinas, equipamentos e componentes sem produção nacional equivalente.
A medida pode reduzir o custo de aquisição de equipamentos importados e beneficiar projetos de modernização, expansão da capacidade produtiva e incorporação de novas tecnologias.
Em sentido contrário, o Gecex decidiu renovar por mais 12 meses a elevação tarifária aplicada a 28 produtos do setor químico. Para quase todos os itens abrangidos, as alíquotas permanecerão nos níveis atualmente praticados.
O colegiado também avançou em medidas de defesa comercial. Foram aprovados direitos antidumping definitivos para resinas PET originárias da Malásia e do Vietnã e para tubos de aço carbono provenientes da Ucrânia. Também foi determinada a aplicação de medida antidumping provisória sobre as importações de fibras de vidro originárias da China e do Egito.
As medidas antidumping buscam neutralizar os efeitos de importações realizadas a preços considerados inferiores aos praticados no mercado de origem quando essa prática causa dano à indústria doméstica. Para importadores desses produtos, a decisão pode representar alteração direta no custo das operações.
Na exportação, o Gecex aprovou a prorrogação por mais 60 dias da alíquota de 12% do Imposto de Exportação sobre o petróleo, com vigência a partir de 8 de setembro de 2026.
As decisões do Gecex têm efeitos distintos conforme o produto e a operação. Para as empresas de comércio exterior, o momento exige atenção às NCMs abrangidas pelas novas decisões. Alterações tarifárias e medidas de defesa comercial podem modificar rapidamente o custo de uma operação e precisam ser incorporadas ao planejamento antes do fechamento de novas compras internacionais.
