A implantação do Portal Único de Comércio Exterior poderá gerar uma economia de R$ 40 bilhões por ano para o Brasil, segundo estimativa divulgada pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC). A expectativa é que a modernização dos procedimentos de importação e exportação reduza a burocracia, simplifique a emissão de licenças e diminua o tempo de permanência das mercadorias nos portos. A conclusão da implantação está prevista para dezembro de 2026.
Uma das principais mudanças é a integração de informações e procedimentos que antes eram realizados em diferentes sistemas e etapas. Na importação, a Declaração Única de Importação (Duimp) substitui gradualmente a Declaração de Importação (DI), reunindo informações necessárias ao registro das operações, ao tratamento administrativo e ao controle aduaneiro. Na exportação, a Declaração Única de Exportação (DU-E) já concentra informações e procedimentos, reduzindo a necessidade de registros repetidos.
Outro avanço está na possibilidade de utilizar licenças válidas para múltiplas operações, conforme as regras aplicáveis a cada produto e órgão anuente. Em vez de solicitar uma nova autorização a cada embarque, determinadas operações podem ser atendidas por licenças com prazos de validade mais amplos, reduzindo etapas administrativas e facilitando o planejamento das empresas.
Além da simplificação documental, a redução do tempo de liberação das mercadorias é um dos principais benefícios esperados. Quanto mais tempo uma carga permanece parada, maiores podem ser as despesas com armazenagem, movimentação e outros serviços logísticos. Para importadores e exportadores, processos mais ágeis podem representar maior previsibilidade, melhor planejamento financeiro e redução de custos operacionais.
Embora o Portal Único já esteja em funcionamento, sua implantação ocorre de maneira gradual, com a migração de operações e a integração de diferentes órgãos anuentes. Para as empresas, esse processo exige atenção aos cronogramas de desligamento dos sistemas antigos, à utilização da Duimp e às novas exigências de preenchimento de informações, licenciamento e integração tecnológica.
Vale lembrar que a economia anual de R$ 40 bilhões ainda é uma projeção, e não uma redução de custos já alcançada. A concretização desses benefícios dependerá tanto da conclusão da implantação quanto da adaptação das empresas aos novos procedimentos. Com a transição avançando, revisar processos internos, atualizar sistemas e acompanhar os cronogramas do Portal Único são medidas importantes para aproveitar as possibilidades de simplificação e eficiência nas operações de comércio exterior.
