A Secretaria de Comércio Exterior (Secex) e a Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) anunciaram o cronograma de desligamento do sistema Siscomex LI/DI, ampliando a obrigatoriedade de uso dos módulos LPCO e DUIMP no Portal Único de Comércio Exterior, conforme o Novo Processo de Importação (NPI).

O cronograma, aprovado em reunião do Comitê Executivo do Siscomex, prevê uma transição gradual e validada pelo setor privado, por meio do Subcomitê de Cooperação do CONFAC. A efetivação das etapas dependerá das validações realizadas conforme o Plano de Ação definido na 10ª reunião do grupo.

As novas datas indicam quando o registro de LPCO e DUIMP passará a ser obrigatório, impossibilitando o uso do antigo sistema LI/DI para as operações correspondentes. No entanto, alguns tipos de importação ainda não estão disponíveis no módulo DUIMP, devendo continuar sendo realizados pelo Siscomex LI/DI, conforme indicado no cronograma oficial.

Segundo o comunicado, caso sejam identificados erros impeditivos durante as validações, as datas poderão ser revistas para garantir segurança e previsibilidade ao setor privado.

O Novo Processo de Importação (NPI) tem como objetivo modernizar e simplificar as operações de comércio exterior, promovendo um ambiente mais integrado, ágil e confiável para os importadores brasileiros.

Confira o cronograma aqui: https://www.gov.br/siscomex/pt-br/programa-portal-unico/cronograma-de-desligamento-li-di