O comércio exterior brasileiro avança em direção à eficiência e à modernização. A partir de outubro, o Portal Único de Comércio Exterior passa a contar com a adesão de todos os órgãos anuentes responsáveis pelo licenciamento de importações, incluindo o Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA) e a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

A integração representa um marco histórico no processo de importação, consolidando o uso da Declaração Única de Importação (DUIMP) e das Licenças, Permissões, Certificados e Outros Documentos (LPCOs), elementos centrais do Novo Processo de Importação (NPI).

Desde ontem, 13 de outubro, o Exército passou a incorporar suas operações de importação ao novo modelo, completando o ciclo de adesão dos 16 órgãos anuentes.

Com a adoção plena do Novo Processo de Importação, estima-se uma redução de até 40% no tempo médio das operações e 14% nos custos logísticos, com impacto direto na competitividade das empresas e reflexos positivos no PIB.

Entre as principais inovações está a licença Flex, que permite amparar múltiplas operações de importação sob uma única autorização, reduzindo a burocracia e os custos administrativos.

A migração completa das operações para o Portal Único está prevista até setembro de 2026, de forma gradual e em diálogo com o setor privado.

➡️Principais avanços do Portal Único:

Integração entre sistemas públicos e privados;
Preenchimento de informações apenas uma vez;
Fiscalização simultânea entre órgãos anuentes e Receita Federal;
Notificações automáticas de tarefas pendentes;
Pagamento unificado de tributos federais e estaduais;
Distribuição imediata das declarações para análise;
Melhoria no gerenciamento de riscos e na precisão dos dados.