Principais resoluções oficiais e notícias sobre o comércio exterior brasileiro.
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NEWS
Transnordestina atinge 80% da fase 1 e acelera integração logística do Nordeste – Com R$ 11,3 bilhões já aplicados e 727 km concluídos, a ferrovia avança no Ceará e realiza novos testes operacionais. Projeto conecta o Matopiba ao Porto do Pecém e promete reduzir custos logísticos e ampliar a competitividade das exportações.
Bangladesh recebe primeiro embarque de café verde brasileiro e amplia acesso ao mercado asiático – Primeira importação do produto abre espaço para expansão do consumo no país e diversificação das exportações brasileiras. Com tarifa equivalente à aplicada a Singapura, café verde ganha competitividade em um mercado que já importa US$ 2,7 bilhões do agro brasileiro.
Brasil e Rússia reforçam agenda agro e miram expansão do comércio bilateral – Na 8ª Reunião da Comissão Brasil-Rússia de Alto Nível de Cooperação, governo destacou fluxo de US$ 11 bilhões em 2025 e a centralidade do agro na relação. Parceria envolve carnes, café e fertilizantes, com foco em ampliar valor agregado e investimentos logísticos.
Brasil e Rússia ampliam cooperação em transportes e discutem concessões e tecnologia – Reunião no Ministério dos Transportes tratou de rodovias, ferrovias e soluções tecnológicas para infraestrutura logística. Países avançam na elaboração de memorando de entendimento e reforçam parceria em meio a comércio bilateral de US$ 10,9 bilhões em 2025.
Receita Federal propõe atualização das normas do Programa OEA e cria novos níveis de certificação – Minutas de Instrução Normativa preveem criação dos níveis OEA-Conformidade Essencial e OEA-Conformidade de Excelência, além de piloto para diferimento de tributos na importação. Proposta alinha o programa às Leis Complementares nº 214/2025 e nº 225/2026.
Brasil e China avançam em parcerias para aplicações de Inteligência Artificial – Encontro em Brasília reuniu empresas dos dois países para discutir infraestrutura computacional e modelos de IA. Governo destaca foco em soberania tecnológica, indústria 4.0 e atração de investimentos em datacenters e cadeias produtivas no Brasil.
Governo amplia em 17,2 milhões de m² a área do Porto de Santos – Portaria revisa a poligonal do porto organizado e incorpora áreas terrestres e aquáticas para viabilizar novos investimentos, ZPE, expansão de granéis e futuros berços. Medida reforça segurança jurídica e prepara o maior porto do país para o crescimento da demanda.
Portos brasileiros movimentam 1,4 bilhão de toneladas e registram recorde em 2025 – Dados da Antaq apontam crescimento de 6,1% na movimentação de cargas, com avanço de TUPs, portos públicos e cargas conteinerizadas. Setor consolida ciclo de expansão com leilões, R$ 10,3 bilhões em novos investimentos e protagonismo do agronegócio.
Gecex zera tarifa de importação para mais de mil produtos e amplia medidas antidumping – Comitê aprova 1.059 ex-tarifários para BK, BIT e autopeças, além de reduzir a zero a alíquota de 20 insumos estratégicos. Colegiado também aplica novos direitos antidumping para proteger a indústria nacional de importações a preços desleais.
Mapa reforça certificação de exportação de grãos em visita técnica ao Amazonas – Equipes da SDA avaliaram procedimentos nos terminais do Rio Amazonas e alinharam a aplicação do novo Rispov e das normas de certificação fitossanitária, buscando mais eficiência operacional e segurança nas exportações de grãos.
Anvisa amplia cooperação regulatória com a Coreia do Sul – Memorando com o MFDS prevê harmonização regulatória em cosméticos, intercâmbio técnico e uso de mecanismos de confiança regulatória. Acordo integra missão oficial na Ásia e fortalece a cooperação em saúde, agrotóxicos e bioinsumos.
Mapa firma acordos com a Coreia do Sul e amplia cooperação sanitária e tecnológica – Memorandos assinados em Seul reforçam a cooperação em medidas sanitárias e fitossanitárias, bioinsumos e inovação agrícola. Parceria prevê harmonização de normas, intercâmbio técnico e fortalecimento da agenda regulatória entre Brasil e Coreia.
Brasil e Coreia do Sul firmam acordo para integração produtiva e cooperação estratégica – Novo Acordo sobre Comércio e Integração Produtiva amplia a cooperação em indústria, economia digital, bioeconomia, minerais críticos e manufatura avançada. Parceria busca fortalecer cadeias de valor, atrair investimentos e agregar tecnologia ao comércio bilateral.
MDIC e Fiesp firmam parcerias para reforçar defesa comercial e avançar na desburocratização – Protocolos preveem ações contra práticas desleais no comércio exterior, criação de calculadora de margem de dumping e revisão de normas excessivas. Iniciativas buscam dar mais agilidade às investigações e reduzir entraves que impactam a competitividade industrial.
Brasil e Coreia do Sul lançam Plano de Ação 2026–2029 para consolidar Parceria Estratégica – Documento estabelece metas em comércio, investimento, energia, descarbonização, ciência, inovação e cooperação cultural. Plano prevê integração produtiva, diálogo político anual e avanços em minerais críticos, bioeconomia e tecnologias de baixo carbono.
Brasil e Coreia do Sul firmam parcerias estratégicas de R$ 1,1 bilhão na área da saúde – Acordos preveem transferência de tecnologia e produção nacional de medicamentos biológicos e diagnósticos. Iniciativas fortalecem a indústria local, ampliam o acesso a terapias de alto custo e reforçam a cooperação em saúde digital e inovação.
EUA revogam tarifas específicas contra o Brasil e adotam tarifa global de 10% – Nova Ordem Executiva substitui sobretaxas de até 40% por tarifa uniforme de 10%, com possível elevação para 15%. Estimativa indica que cerca de 25% das exportações brasileiras aos EUA passam a ser afetadas pelo novo regime.
MDIC interrompe fraude em importações de alto-falantes que burlavam antidumping – Investigação da Secex identificou falsa declaração de origem em produtos fabricados na Índia com insumos chineses. Medida restabelece aplicação de sobretaxa de 78,3% e reforça a eficácia dos instrumentos de defesa comercial no Brasil.
Resoluções
Receita esclarece PIS e Cofins na importação por arrendamento mercantil em admissão temporária – Solução de Consulta nº 9/2026 confirma a incidência de PIS/Pasep-Importação e Cofins-Importação na entrada do bem, com recolhimento e aproveitamento de créditos em parcelas mensais, inclusive com possibilidade de desconto extemporâneo.
Receita Federal atualiza Tipi para adequar classificação de produtos às mudanças da NCM – Ato Declaratório Executivo ajusta a Tabela do IPI às alterações da Nomenclatura Comum do Mercosul, com novos códigos, desdobramentos e exclusões, mantendo as alíquotas vigentes a partir de 1º de fevereiro de 2026.
Gecex publica atualização do Anexo VI da NCM e amplia lista de produtos na TEC – Resolução Gecex nº 852/2026 inclui novos itens no Anexo VI da Resolução nº 272/2021, alinhando a NCM às atualizações do SH-2022. Medida mantém inalterada a regra de tributação do setor aeronáutico e já está em vigor.
Redução provisória do Imposto de Importação para BK e BIT via Ex-tarifário – Resolução nº 853/2026 permite concessão provisória de redução do II por até 120 dias para pleitos de bens de capital e de informática enquadrados na Resolução nº 852/2026. Medida vale para solicitações protocoladas entre 9 de fevereiro e 31 de março de 2026.
Gecex altera lista de Ex-tarifários com inclusões, exclusões e ajustes – Resolução nº 860/2026 modifica o Anexo Único da Resolução nº 780/2025, com a inclusão e exclusão de Ex-tarifários e atualização de descrições. Medida impacta regimes de redução tarifária para bens específicos na importação.
Gecex altera lista de Ex-tarifários da Resolução nº 781/2025 – Resolução nº 861/2026 promove inclusões e exclusões no Anexo Único da Resolução nº 781/2025, ajustando a relação de Ex-tarifários aplicáveis à importação. Medida entra em vigor sete dias após a publicação.
Decreto atualiza regras de inspeção e autocontrole na cadeia de fertilizantes e insumos agrícolas – Decreto nº 12.858/2026 altera o regulamento de fiscalização de fertilizantes, biofertilizantes e substratos, amplia exigências de programas de autocontrole e digitaliza procedimentos no Mapa. Medida reforça rastreabilidade, responsabilidade dos agentes e segurança regulatória no setor.
Mapa altera tratamento administrativo da NCM 2106.90.90 no Siscomex LI-DI – A partir de 2 de março, destaque 001 deixa de abranger produtos “para uso na agropecuária” e passa a se aplicar a preparações alimentícias com mais de 50% de ingredientes lácteos. Importadores devem revisar a classificação e a exigência de anuência do Mapa.
Informações
Mapa inativa modelo de LPCO E-Phyto e altera certificação fitossanitária na exportação – A partir de 23/02/2026, exportadores deverão utilizar os modelos SHIVA ou DRE para certificação de produtos de origem vegetal no Portal Único Siscomex. Mudança impacta registros no módulo LPCO e exige atenção aos novos procedimentos.
Medidas Antidumping
Gecex aplica direito antidumping definitivo sobre aços pré-pintados da China e da Índia – Resolução nº 849/2026 estabelece a cobrança de direito antidumping por até cinco anos sobre importações de aços pré-pintados, com alíquotas específicas por tonelada, visando proteger a indústria siderúrgica nacional.
Secex divulga cronograma e prorroga revisão de antidumping sobre SAPP – Circular nº 8/2026 torna públicos os prazos da revisão da medida antidumping aplicada ao pirofosfato ácido de sódio originário do Canadá, China e EUA e estende o processo para 12 meses. Medidas permanecem em vigor durante a análise.
Gecex aplica direito antidumping definitivo sobre laminados a frio da China – Resolução nº 854/2026 impõe medida por até cinco anos às importações de laminados planos de aço carbono, com alíquota específica por tonelada. Decisão busca neutralizar danos à indústria siderúrgica nacional diante de práticas de dumping.
Gecex confirma antidumping por até cinco anos sobre laminados a frio da China – Resolução nº 854/2026 aplica direito antidumping definitivo às importações de laminados planos de aço carbono classificados em diversas NCMs. Medida prevê alíquota específica por tonelada e reforça a proteção à indústria siderúrgica nacional.
Gecex aplica antidumping definitivo sobre agulhas hipodérmicas da China – Resolução nº 855/2026 impõe direito antidumping por até cinco anos às importações classificadas na NCM 9018.32.19. Medida estabelece alíquota específica por mil unidades e busca neutralizar danos à indústria nacional de dispositivos médicos.
Gecex aplica antidumping definitivo sobre laminados planos revestidos da China – Resolução nº 856/2026 impõe direito antidumping por até cinco anos às importações de laminados planos galvanizados ou revestidos de alumínio, classificados em diversas NCMs. Medida prevê alíquota específica por tonelada para proteger a indústria siderúrgica nacional.
