Principais resoluções oficiais e notícias sobre o comércio exterior brasileiro.
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NEWS
Plataforma Aprendendo a Exportar lança módulo exclusivo sobre a União Europeia – Novo conteúdo reúne orientações práticas sobre o mercado europeu e o Acordo Mercosul-União Europeia, ampliando o acesso à informação e apoiando empresas brasileiras na preparação para exportar ao bloco.
Exportações de frutas brasileiras crescem mais de 20% e reforçam competitividade do agro – Fruticultura supera US$ 1,57 bilhão em exportações em 2025, mantém ritmo de crescimento em 2026 e amplia a presença do Brasil nos principais mercados internacionais.
Brasil e Paraguai firmam acordo para modernizar o transporte internacional de cargas na fronteira – Novo protocolo estabelece regras para o transporte de cargas de menor porte entre os dois países, reforçando a segurança jurídica, o controle aduaneiro e a eficiência logística na tríplice fronteira.
Novos compêndios da Farmacopeia Brasileira entram em vigor e atualizam padrões de qualidade – Anvisa publica novas edições da Farmacopeia Brasileira e de seus formulários, reforçando os padrões técnicos e regulatórios para medicamentos, insumos farmacêuticos e produtos sujeitos à vigilância sanitária.
Receita Federal antecipa cronograma para implantação do CNPJ Alfanumérico – Alteração no cronograma antecipa etapas técnicas da implantação do CNPJ Alfanumérico e reforça a necessidade de adaptação dos sistemas para evitar falhas após a entrada em produção do novo formato.
Banco Central atualiza Manual do Open Finance com novas regras para portabilidade de crédito – Nova versão do Manual de Escopo de Dados e Serviços incorpora requisitos para a portabilidade de crédito e atualiza as diretrizes técnicas que deverão ser adotadas pelas instituições participantes do Open Finance.
Países sul-americanos avançam na integração do transporte aéreo regional – Brasil, Argentina, Paraguai e Chile firmaram acordo para criar o Céu Único Sul-americano, iniciativa que busca ampliar a conectividade, harmonizar regras e facilitar as operações aéreas na região.
Receita Federal publica orientações para pedidos de Trânsito Aduaneiro Simplificado OEA – Novo material reúne orientações operacionais para transportadores e depositários certificados como OEA, com instruções para a correta apresentação dos pedidos de Trânsito Aduaneiro Simplificado.
Entenda as diferenças entre terminais arrendados e TUPs no sistema portuário brasileiro – Publicação explica como funcionam os modelos de exploração portuária previstos na Lei dos Portos e destaca as diferenças entre terminais arrendados e Terminais de Uso Privado (TUPs).
Nova estratégia fortalece indústria da saúde e incentiva inovação no Brasil – Lei institui a Estratégia Nacional do Complexo Econômico-Industrial da Saúde para ampliar a produção nacional, estimular a inovação e fortalecer a capacidade do país no desenvolvimento de tecnologias em saúde.
Novas tarifas dos EUA passam a atingir 23,1% das exportações brasileiras – Governo divulga o impacto das novas medidas tarifárias dos Estados Unidos e informa que mais da metade das exportações brasileiras permanece sem sobretaxas adicionais específicas ou setoriais.
Brasil aciona OMC para contestar tarifas impostas pelos Estados Unidos – Governo brasileiro solicita consultas na Organização Mundial do Comércio para questionar medidas tarifárias dos Estados Unidos, consideradas incompatíveis com as regras do comércio internacional.
Resoluções
Mercosul moderniza mecanismo de desabastecimento e reduz burocracia para empresas – Nova resolução simplifica os procedimentos para redução temporária do Imposto de Importação em casos de insuficiência de oferta no bloco, agilizando a análise dos pedidos e fortalecendo o ambiente de negócios.
Informações
Medida Provisória sobre drawback para importação de cacau perde vigência – Congresso Nacional declarou o encerramento da vigência da Medida Provisória que prorrogava o prazo de isenção, redução ou suspensão de tributos nos regimes especiais de drawback para a importação de cacau.
Presidente veta dispositivos de projeto que cria estratégia para fortalecer a indústria da saúde – Vetos presidenciais retiram dispositivos relacionados à política de importação, compensação tecnológica e defesa comercial, preservando a flexibilidade do Poder Executivo na condução da política econômica e do comércio exterior.
Lei fortalece sistema brasileiro de apoio ao crédito à exportação – Nova legislação moderniza os instrumentos de apoio às exportações, amplia o acesso ao crédito para empresas exportadoras e consolida medidas do Plano Brasil Soberano para enfrentar impactos do cenário internacional.
Secex inicia avaliação de interesse público sobre medida antidumping para leite em pó – Secretaria de Comércio Exterior abriu avaliação para analisar os impactos econômicos e sociais da medida antidumping aplicada às importações de leite em pó da Argentina e do Uruguai, atualmente suspensa por interesse público.
Receita Federal define cronograma para emissão obrigatória de documentos fiscais do IBS e da CBS – Ato conjunto estabelece as datas de início da obrigatoriedade de emissão dos documentos fiscais eletrônicos previstos na reforma tributária para operações sujeitas ao IBS e à CBS.
