O Estado do Rio de Janeiro passou a contar com um novo regime tributário voltado ao comércio exterior. Sancionado recentemente, o Rio Comex foi criado com o objetivo de atrair importadoras, tradings e operadores logísticos, ampliando a competitividade do estado nas operações de importação e distribuição de mercadorias.

O programa oferece benefícios fiscais relacionados ao ICMS, incluindo crédito presumido de até 70% nas operações interestaduais e até 75% nas operações internas. Dependendo da estrutura da operação, a carga tributária efetiva das importações pode chegar a 4%. Os incentivos serão válidos até 31 de dezembro de 2032.

O Rio Comex busca posicionar o Rio de Janeiro de forma mais competitiva em relação a estados que já possuem programas semelhantes, como Espírito Santo e Santa Catarina. A expectativa do governo estadual é ampliar a movimentação de cargas, atrair novos investimentos para o setor logístico e fortalecer a utilização da infraestrutura portuária e aeroportuária fluminense.

O regime pode beneficiar empresas que realizam importações para comercialização direta ou para utilização como matéria-prima, material intermediário ou secundário em processos produtivos. Entre os setores que podem ser favorecidos estão eletrônicos, medicamentos, alimentos, máquinas e equipamentos, além de diversas cadeias industriais que dependem de insumos importados.

Para aderir ao programa, as empresas precisam possuir habilitação ilimitada no Radar Siscomex, manter regularidade fiscal, ambiental e cadastral, além de atender critérios relacionados à geração de empregos, dinamização da infraestrutura logística ou desenvolvimento econômico do estado.

Outro aspecto relevante é o contexto da Reforma Tributária. Com a transição gradual da tributação do consumo da origem para o destino, estados com forte mercado consumidor e infraestrutura logística tendem a ganhar importância estratégica. Nesse cenário, o Rio de Janeiro busca fortalecer sua posição como polo de distribuição e comércio exterior.

A criação do Rio Comex evidencia uma tendência observada em diferentes estados brasileiros: a busca por instrumentos que combinem incentivos fiscais e vantagens logísticas para atrair operações de comércio exterior e ampliar a competitividade regional. Para empresas que atuam com importação, distribuição e logística, o Rio Comex passa a integrar o conjunto de fatores que podem influenciar decisões sobre localização de operações, estrutura tributária e planejamento de longo prazo.